Ato CD/ANATEL nº 4.288 de 21/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2008

Homologa os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do STFC, modalidade de Serviço Longa Distância Nacional, das Concessionárias de STFC, líquidos de impostos e contribuições sociais.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

Considerando que compete à Agência controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las, bem como homologar reajustes, em conformidade com o inciso VII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997;

Considerando que, a cada intervalo não inferior a doze meses, por iniciativa da Anatel ou da Concessionária, as tarifas constantes do Plano Básico do Serviço Longa Distância Nacional podem ser reajustadas, em consonância com o disposto nas cláusulas 12.1 e 12.2 dos Contratos de Concessão;

Considerando que as Concessionárias relacionadas nos Anexos a este Ato submeteram, formalmente, pedidos de homologação de reajuste das tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC na modalidade de Serviço Longa Distância Nacional;

Considerando o que dispõe o Processo nº 53500.017988/2008;

Considerando deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 1.563, de 21 de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Homologar, na forma do Anexo I a este Ato, os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do STFC, modalidade de Serviço Longa Distância Nacional, das Concessionárias de STFC, líquidos de impostos e contribuições sociais.

Art. 2º Homologar, na forma do Anexo II a este Ato, os valores tarifários máximos das tarifas de uso de rede longa distância nacional (TU-RIU), líquidos de contribuições sociais.

Art. 3º Estabelecer que a nova data-base para futuros reajustes tarifários passa a ser 22 de julho de 2008, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) relativo ao mês de maio de 2008 como básico para o cálculo do reajuste.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

ANEXO I
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFCMODALIDADE DE SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (VALORES DO MINUTO EM R$, LÍQUIDOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS)

1. TELEMAR NORTE LESTE S.A.

SETOR 1

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,19470 0,10808 0,06043 0,03895 
D2 > 50 e < 100 0,33726 0,23335 0,12432 0,05894 
D3 > 100 e < 300 0,38833 0,31569 0,19135 0,08405 
D4 > 300 0,42600 0,37706 0,25615 0,11292 

SETOR 2

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,20371 0,11421 0,06043 0,03895 
D2 > 50 e < 100 0,35127 0,19717 0,10829 0,05835 
D3 > 100 e < 300 0,42338 0,31929 0,18384 0,08457 
D4 > 300 0,46331 0,41500 0,26372 0,11278 

SETOR 4

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,20122 0,11068 0,05918 0,03814 
D2 > 50 e < 100 0,28750 0,19106 0,12690 0,05953 
D3 > 100 e < 300 0,30644 0,25355 0,19023 0,08442 
D4 > 300 0,39086 0,35623 0,26378 0,11257 

SETOR 5

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,19759 0,11068 0,05919 0,03815 
D2 > 50 e < 100 0,28506 0,19107 0,12354 0,05774 
D3 > 100 e < 300 0,31286 0,26314 0,18790 0,08381 
D4 > 300 0,39211 0,35317 0,26168 0,11180 

SETOR 6

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,15460 0,10296 0,05678 0,03545 
D2 > 50 e < 100 0,21509 0,20898 0,11260 0,05312 
D3 > 100 e < 300 0,23686 0,23052 0,18211 0,08355 
D4 > 300 0,39125 0,33370 0,24134 0,11151 

SETOR 7

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,19464 0,11068 0,05918 0,03814 
D2 > 50 e < 100 0,29410 0,19106 0,10719 0,05894 
D3 > 100 e < 300 0,35836 0,25833 0,16187 0,08397 
D4 > 300 0,40474 0,36908 0,26305 0,11199 

SETOR 8

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,19754 0,11068 0,06105 0,03895 
D2 > 50 e < 100 0,26735 0,19329 0,10846 0,05835 
D3 > 100 e < 300 0,37276 0,25520 0,16401 0,08373 
D4 > 300 0,41377 0,36675 0,26346 0,11165 

SETOR 9

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,18951 0,11068 0,05918 0,03814 
D2 > 50 e < 100 0,29088 0,19106 0,10611 0,05894 
D3 > 100 e < 300 0,33027 0,21529 0,14309 0,08330 
D4 > 300 0,41276 0,32456 0,23009 0,11104 

SETOR 10

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,18774 0,11068 0,05918 0,03814 
D2 > 50 e < 100 0,28291 0,21021 0,11675 0,05833 
D3 > 100 e < 300 0,32275 0,25588 0,17836 0,08379 
D4 > 300 0,42524 0,37234 0,26280 0,11201 

SETOR 11

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,18845 0,11068 0,05918 0,03814 
D2 > 50 e < 100 0,32565 0,19106 0,10719 0,06015 
D3 > 100 e < 300 0,34511 0,24404 0,16350 0,08397 
D4 > 300 0,39681 0,36690 0,26006 0,11197 

SETOR 12

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,16718 0,11068 0,05918 0,03814 
D2 > 50 e < 100 0,26322 0,19106 0,10719 0,05834 
D3 > 100 e < 300 0,32465 0,23761 0,16056 0,08411 
D4 > 300 0,36626 0,35018 0,26106 0,11219 

SETOR 13

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,18707 0,11068 0,05919 0,03815 
D2 > 50 e < 100 0,31064 0,19106 0,10721 0,05895 
D3 > 100 e < 300 0,35431 0,23949 0,15912 0,08405 
D4 > 300 0,39477 0,36378 0,25629 0,11205 

SETOR 14

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,18856 0,11068 0,05918 0,03813 
D2 > 50 e < 100 0,30614 0,19106 0,10719 0,05894 
D3 > 100 e < 300 0,34612 0,25401 0,16038 0,08383 
D4 > 300 0,38946 0,35589 0,24824 0,11180 

SETOR 15

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,18398 0,11719 0,06266 0,03694 
D2 > 50 e < 100 0,26824 0,22715 0,11499 0,05593 
D3 > 100 e < 300 0,33061 0,29019 0,17379 0,08376 
D4 > 300 0,37324 0,32884 0,23165 0,11175 

SETOR 16

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,17649 0,11068 0,05919 0,03815 
D2 > 50 e < 100 0,26171 0,18044 0,10022 0,05835 
D3 > 100 e < 300 0,36910 0,28858 0,17608 0,08406 
D4 > 300 0,39041 0,34471 0,23422 0,11209 

SETOR 17

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,19633 0,10901 0,05644 0,03436 
D2 > 50 e < 100 0,31640 0,22462 0,11229 0,05557 
D3 > 100 e < 300 0,35880 0,31795 0,18071 0,08377 
D4 > 300 0,38977 0,36633 0,24545 0,11202 

2. BRASIL TELECOM S.A.

SETOR 18

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23726 0,13611 0,06801 0,03414 
D2 > 50 e < 100 0,34459 0,20962 0,11339 0,05665 
D3 > 100 e < 300 0,36561 0,24844 0,15517 0,08503 
D4 > 300 0,36676 0,24915 0,16619 0,11339 

SETOR 19

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23726 0,13613 0,06804 0,03398 
D2 > 50 e < 100 0,34459 0,20962 0,11339 0,05668 
D3 > 100 e < 300 0,36280 0,24948 0,17013 0,08507 
D4 > 300 0,37588 0,24948 0,21360 0,11345 

SETOR 21

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23726 0,13611 0,06801 0,03398 
D2 > 50 e < 100 0,34459 0,20962 0,11339 0,05668 
D3 > 100 e < 300 0,37659 0,25022 0,17013 0,08503 
D4 > 300 0,38765 0,25022 0,22266 0,11339 

SETOR 23

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23726 0,13613 0,06804 0,03398 
D2 > 50 e < 100 0,34459 0,20962 0,11345 0,05668 
D3 > 100 e < 300 0,37447 0,25072 0,17017 0,08507 
D4 > 300 0,39605 0,25072 0,22405 0,11345 

SETOR 24

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23726 0,13611 0,06804 0,03398 
D2 > 50 e < 100 0,34459 0,20962 0,11339 0,05668 
D3 > 100 e < 300 0,35918 0,24968 0,17013 0,08507 
D4 > 300 0,37300 0,25495 0,22270 0,11345 

SETOR 26

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,24088 0,13819 0,06905 0,03483 
D2 > 50 e < 100 0,33790 0,21884 0,11512 0,05832 
D3 > 100 e < 300 0,37278 0,25795 0,17067 0,08546 
D4 > 300 0,38056 0,29682 0,21860 0,11396 

SETOR 27

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23738 0,13618 0,06808 0,03400 
D2 > 50 e < 100 0,34477 0,20973 0,11350 0,05671 
D3 > 100 e < 300 0,37732 0,25081 0,17023 0,08511 
D4 > 300 0,39638 0,25107 0,22272 0,11350 

SETOR 28

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23728 0,13612 0,06805 0,03398 
D2 > 50 e < 100 0,34462 0,20964 0,11342 0,05668 
D3 > 100 e < 300 0,37661 0,25031 0,17015 0,08508 
D4 > 300 0,40200 0,25032 0,22403 0,11346 

SETOR 29

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23726 0,13611 0,06801 0,03397 
D2 > 50 e < 100 0,34770 0,20962 0,11339 0,05665 
D3 > 100 e < 300 0,34848 0,24397 0,17013 0,08503 
D4 > 300 0,35124 0,24593 0,19634 0,11339 

SETOR 30

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,23726 0,13611 0,06801 0,03398 
D2 > 50 e < 100 0,34459 0,20962 0,11339 0,05668 
D3 > 100 e < 300 0,35762 0,24986 0,17013 0,08507 
D4 > 300 0,35762 0,24986 0,22059 0,11344 

3. TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.

SETOR 31

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22508 0,10391 0,04285 0,01247 
D2 > 50 e < 100 0,38368 0,16234 0,08831 0,02499 
D3 > 100 e < 300 0,44944 0,24235 0,12650 0,05433 
D4 > 300 0,51424 0,30511 0,18485 0,09327 

SETOR 32

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,22099 0,10104 0,04272 0,01242 
D2 > 50 e < 100 0,38126 0,16006 0,08552 0,02591 
D3 > 100 e < 300 0,46687 0,24711 0,12382 0,05406 
D4 > 300 0,54161 0,31534 0,18439 0,08952 

SETOR 34

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,21859 0,09828 0,04041 0,01059 
D2 > 50 e < 100 0,33301 0,13427 0,07247 0,02240 
D3 > 100 e < 300 0,49708 0,20699 0,10775 0,04803 
D4 > 300 0,61695 0,33780 0,17322 0,08407 

4. CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL

SETORES 3, 22, 25 e 33

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,25629 0,12618 0,05291 0,02639 
D2 > 50 e < 100 0,35484 0,17511 0,07469 0,03729 
D3 > 100 e < 300 0,46355 0,26705 0,11153 0,05562 
D4 > 300 0,50897 0,31585 0,16353 0,08168 

5. SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICACOES

SETOR 20

Degrau Característica ou Distância-Geodésica (km) VALORES EM R$ POR MINUTOHORÁRIO DE TARIFA 
Diferenciada Normal Reduzida Super-Reduzida 
D1 < 50 0,25495 0,12745 0,06374 0,03179 
D2 > 50 e < 100 0,48054 0,24030 0,12009 0,06000 
D3 > 100 e < 300 0,48121 0,24059 0,12026 0,06009 
D4 > 300 0,48221 0,28782 0,14388 0,07192 

ANEXO II
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DAS TU-RIUMODALIDADE DE SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (VALORES EM REAIS, LÍQUIDOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS)

1. TELEMAR NORTE LESTE S.A.

ÁREA DE CONCESSÃO Diferenciado Normal Reduzido Super-Reduzido 
SETOR 1 0,12780 0,11311 0,07684 0,03387 
SETOR 2 0,13899 0,12450 0,07911 0,03383 
SETOR 4 0,11725 0,10686 0,07913 0,03377 
SETOR 5 0,11763 0,10595 0,07850 0,03354 
SETOR 6 0,11737 0,10011 0,07240 0,03345 
SETOR 7 0,12142 0,11072 0,07891 0,03359 
SETOR 8 0,12413 0,11002 0,07903 0,03349 
SETOR 9 0,12382 0,09736 0,06902 0,03331 
SETOR 10 0,12757 0,11170 0,07884 0,03360 
SETOR 11 0,11904 0,11007 0,07801 0,03359 
SETOR 12 0,10987 0,10505 0,07831 0,03365 
SETOR 13 0,11843 0,10913 0,07688 0,03361 
SETOR 14 0,11683 0,10676 0,07447 0,03354 
SETOR 15 0,11197 0,09865 0,06949 0,03352 
SETOR 16 0,11712 0,10341 0,07026 0,03362 
SETOR 17 0,11693 0,10989 0,07363 0,03360 

2. BRASIL TELECOM S.A.

ÁREA DE CONCESSÃO Diferenciado Normal Reduzido Super-Reduzido 
SETOR 18 0,11002 0,07474 0,04985 0,03401 
SETOR 19 0,11277 0,07484 0,06408 0,03403 
SETOR 21 0,11629 0,07506 0,06679 0,03401 
SETOR 23 0,11881 0,07521 0,06721 0,03403 
SETOR 24 0,11190 0,07648 0,06681 0,03403 
SETOR 26 0,11416 0,08904 0,06558 0,03418 
SETOR 27 0,11891 0,07532 0,06681 0,03405 
SETOR 28 0,12060 0,07509 0,06720 0,03403 
SETOR 29 0,10537 0,07377 0,05890 0,03401 
SETOR 30 0,10728 0,07495 0,06617 0,03403 

3. TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.

ÁREA DE CONCESSÃO Diferenciado Normal Reduzido Super-Reduzido 
SETOR 31 0,15427 0,09153 0,05545 0,02798 
SETOR 32 0,16248 0,09460 0,05531 0,02685 
SETOR 34 0,18508 0,10134 0,05196 0,02522 

4. CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL

ÁREA DE CONCESSÃO Diferenciado Normal Reduzido Super-Reduzido 
SETORES 3, 22, 25 e 33 0,15269 0,09475 0,04905 0,02450 

5. SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICACOES

ÁREA DE CONCESSÃO Diferenciado Normal Reduzido Super-Reduzido 
SETOR 20 0,14466 0,08634 0,04316 0,02157