Ato SF nº 376 de 25/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2009
"Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Segundo Quadrimestre de 2009."
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a" e no § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro corrente, compreendendo a consolidação dos dados de setembro/2008 a agosto/2009, na forma do Anexo, nos termos dos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ SARNEY
ANEXOTabela 1. Demonstrativo da Despesa com Pessoal
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2008 A AGOSTO/2009
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (setembro/2008 a agosto/2009) | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.257.903.120,56 | 0 |
| Pessoal Ativo | 1.540.405.805,40 | 0 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 717.497.315,16 | 0 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 665.981.792,27 | 0 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 9.684.939,09 | 0 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0,00 | 0 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 143.259.847,40 | 0 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 513.037.005,78 | 0 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 1.591.921.328,29 | 0 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 1.591.921.328,29 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 423.852.829.000,00 | |
| % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 | 0,38 | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,86% | 3.645.134.329,40 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,82% | 3.475.593.197,80 | |
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 557, de 21 de setembro de 2009.
Notas:
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.
Foram computados no cálculo da despesa bruta com pessoal ativo, os gastos com auxílio-creche, registrados no período de janeiro a agosto de 2009, no valor de R$ 2.207.769,48, segundo o Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 577/2008.
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
EDUARDO TORRES
Diretor da Secretaria de Controle Interno
HAROLDO FEITOSA TAJRA
Diretor-Geral