O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 , e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 ,

Considerando a previsão da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações, instituída pela Resolução nº 532, de 3 de agosto de 2009 , quanto à ocorrência do processo de revisão do Vetor de Participação Percentual das Despesas de Referência (PF) e do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST;

Considerando o constante nos autos do processo nº 53500.015785/2011,

Resolve:

Art. 1º Ratificar os anexos à Resolução nº 532, 3 de agosto de 2009 , que aprovou a Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações.

Art. 2º Atualizar o Vetor de Participação Percentual das Despesas de Referência para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, na forma do Anexo a este Ato, para o triênio 2012/2013/2014.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

*As regras de truncamento e arredondamento adotadas nesta norma podem gerar resíduos no cômputo dos ponderadores de despesa utilizados no cálculo do IST. Neste caso, a ponderação será normalizada e o resíduo será ajustado na conta ''Outras Despesas Operacionais, Exclusive Financeiras''.