Ato DIAT nº 35 DE 05/12/2019

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 12 dez 2019

Altera o Ato DIAT nº 30, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de novembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I do Ato Diat nº 30, de 2019, passa a vigorar, em relação às cervejas e chopes das empresas Dado Bier e Kairós, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2019.

Florianópolis, 5 de dezembro de 2019.

ROGÉRIO DE MELLO MACEDO DA SILVA

Diretor de Administração Tributária

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

ANEXO ÚNICO

(Ato DIAT nº 035/2019)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência desde 01 de dezembro de 2019)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
CNPJ Básico Nome Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
00.066.130 Dado Bier 10684 Craft Lager - 4,17 7,96 14,01 - - - - 3,35 - -
00.066.130 Dado Bier 10681 Dado Bier Especiais - - 6,66 - - - - - - 4,99 -
00.066.130 Dado Bier 11377 Dado Bier Lager Leve - - - - - - - - 2,58 3,20 -
00.066.130 Dado Bier 12553 Dado Bier Lager Leve 710 ml - - - - - - - - - 4,39 -
00.066.130 Dado Bier 10680 Dado Bier Lager Pilsen - 3,91 6,66 9,42 - - - 1,79 2,41 4,12 -
00.066.130 Dado Bier 10682 Dado Bier Lager Pilsen 710 ml - - - - - - - - - 4,41 -
00.066.130 Dado Bier 11379 Dado Bier Session Ipa - - - - - - - - 5,02 - -
00.066.130 Dado Bier 11378 Dado Bier Weiss - - - - - - - - 5,02 - -
00.066.130 Dado Bier 10683 Kit 1 gf c/1 copo Dado Bier IPA - - 31,11 - - - - - - - -
14.663.134 Kairós 12551 Bar do Boni Cream Ale - - 13,64 - - 13,64 - - - - -
14.663.134 Kairós 12550 Bar do Boni IPA - - 15,08 - - 15,08 - - - - -
14.663.134 Kairós 12544 Cream Ale Colher de Pau - - 13,64 - - 13,64 - - - - -
14.663.134 Kairós 11838 Didge Bear Cream Ale - - 14,10 - - - - - - - -
14.663.134 Kairós 11840 Didge Bear Ipa - - 16,33 - - - - - - - -
14.663.134 Kairós 11839 Didge Bear Red Ale - - 15,59 - - - - - - - -
14.663.134 Kairós 11921 Didge Beer Cream Ale - 7,35 - - - - - - - - -
14.663.1
34
Kairós 1255
2
Ilha Formosa
Cream Ale
- - 13,6
4
- - 13,6
4
- - - - -
14.663.134 Kairós 12543 IPA Colher de Pau - - 15,08 - - 15,08 - - - - -
14.663.134 Kairós 11447 Kairós Baleeira Red Ale - - 15,35 - - - - - - - 21,35
14.663.134 Kairós 11450 Kairós Boitatá Dry Stout - - 15,35 - - - - - - - 20,77
14.663.134 Kairós 11452 Kairós Darci Lite Lager - 10,63 - - - - - - - - -
14.663.134 Kairós 12547 Kairós Dunas - - 15,49 - - 14,70 - - - - 17,98
14.663.134 Kairós 11446 Kairós Ipaguaçu - 10,63 16,81 - - - - - - - 21,24
14.663.134 Kairós 11449 Kairós Kapital Cream - 9,11 15,35 - - - - - - - 20,77
14.663.134 Kairós 11923 Kairós Lombisome Salson - - - - - - - - - - 20,07
14.663.134 Kairós 12546 Kairós Magnânima - - 16,10 - - 15,80 - - - - 20,32
14.663.134 Kairós 11920 Kairós Maricota Catharina Sour - - 17,81 - - - - - - - 20,78
14.663.134 Kairós 11451 Kairós Miramar Weiss - - 15,35 - - - - - - - 20,77
14.663.134 Kairós 12549 Kairós Pedra do Veio - - 15,49 - - 14,70 - - - - 17,98
14.663.134 Kairós 11448 Kairós Rendeira Witbier - - 15,35 - - - - - - - 20,78
14.663.134 Kairós 12548 Kairós Tribuzana - - 15,49 - - 14,70 - - - - 17,98
14.663.134 Kairós 11922 Kairós Tripel HOP - - 17,81 - - - - - - - 20,77
14.663.134 Kairós 11841 Lombisome - - 15,59 - - - - - - - -
14.663.134 Kairós 11692 Naufragados Baltic Porter - - 18,56 - - - - - - - 20,78
14.663.134 Kairós 11835 Quintal Açoriano Cream Ale - - 14,10 - - - - - - - -
14.663.134 Kairós 11836 Quintal Açoriano IPA - - 16,33 - - - - - - - -
14.663.134 Kairós 11837 Quintal Açoriano Weiss - - 14,84 - - - - - - - -
14.663.134 Kairós 12545 Red Ale Colher de Pau - - 13,64 - - 13,64 - - - - -
14.663.134 Kairós 11691 Sol Poente West Coast IPA - - 18,56 - - - - - - - 20,78
14.663.134 Kairós 11693 Trapiche Bock - - 18,56 - - - - - - - 20,78