Ato TST nº 32 de 26/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2012
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2011.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial, tendo em vista o disposto no art. 35, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho , e o constante no Processo TST nº 501.367/2011-8,
Resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2011, nos termos do art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101/2000 .
Min. JOÃO ORESTE DALAZEN
ANEXO