Notas:

1) Revogado pelo ATO CNSP nº 4, de 03.10.2005, DOU 14.10.2005.

2) Assim dispunha o Ato revogado:

"A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, com fulcro no disposto no art. 39 do Regimento Interno do CNSP, aprovado pela Resolução CNSP nº 111, de 11 de maio de 2004, torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em sessão ordinária realizada em 29 de abril de 2005, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXIV do art. 2º do citado Regimento, decidiu,

Art. 1º Ratificar as alterações introduzidas no Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, consolidado por meio da Deliberação SUSEP nº 105, de 11 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 14 de fevereiro de 2005, seção 1, página 28.

RENÊ GARCIA JÚNIOR

Superintendente"