Ato DG/SF nº 2.936 de 29/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 2007

Trata da indisponibilização de valor para empenho e movimentação financeira no âmbito do Senado Federal.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e, tendo em vista o disposto no Ato da Comissão Diretora nº 29, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE:

Art. 1º Fica indisponibilizado, na forma do Anexo I, para empenho e movimentação financeira, no âmbito do Órgão 02.000 - Senado Federal, o valor de R$ 142.774.000,00 (cento e quarenta e dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil reais).

Art. 2º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional à redução efetivada.

Art. 3º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional à redução efetivada.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 29 de março de 2007.

AGACIEL DA SILVA MAIA

ANEXO I
(ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 2.936, DE 29 DE MARÇO, DE 2007)

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CONTINGENCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/
SUBTITULO/PRODUTO 
ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL  
    PROJETO/ATIVIDADE               
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 90 100 64.545.196 
      90 100 10.000.0000 
01 122 0551 1028 0103 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ED. SEDE DA SEC. ESPECIAL DE INF. DO SF - PRODASEN 90 100 4.593.935 
01 122 0551 1A47 0101 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DESTINADO PARA LEILÃO 90 100 1.320.000 
01 122 0551 11DZ 0101 AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE APOIO I 90 100 3.000.000 
01 122 0551 7120 0101 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS 90 100 1.000.000 
01 122 0551 7122 0101 CONSTRUÇÃO DO ANEXO III 90 100 33.000.000 
01 122 0551 7126 0101 CONSTRUÇÃO DE TÚNEL SOB O EIXO MONUMENTAL 90 100 422.951 
01 122 0551 7130 0101 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO P/INST. DE UNID. DE ADM. DE MAT. E PATRIMÔNIO 90 100 1.522.799 
01 302 0551 0002 0103 APOIO A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO INCOR EM BRASÍLIA 50 100 4.536.668 
      50 100 1.420.000 
01 126 0551 1I29 0101 INTERLEGIS II - IMPLEMENTAÇÃO DO LEGISLATIVO ELETRÔNICO (E-LEGISLATIVO) 80 100 1.000.000 
      80 100 1.000.000 
01 126 0551 4060 0001 GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA 90 100 10.172.451 
      90 100 4.000.000 
TOTAL - FISCAL 141.534.000 
1032 IMPLANTAÇÃO DO CANAL DE TELEVISÃO INTERNACIONAL  
    PROJETO               
01 722 1032 7134 0001 IMPLANTAÇÃO DO CANAL DE TELEVISÃO INTERNACIONAL 90 100 1.000.000 
      90 100 240.000 
TOTAL - FISCAL 1.240.000 
TOTAL - GERAL 142.774.000 

ANEXO II
(ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 2.936, DE 29 DE MARÇO, DE 2007)

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(art. 76 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006)

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

Em R$ 1,00

MESES Pessoal e Encargos Sociais Outros Custeios e Capital TOTAL MENSAL 
JANEIRO 164.000.000 11.816.076 175.816.076 
FEVEREIRO 180.000.000 180.000.000 
MARÇO 170.000.000 50..900.240 220.900.240 
ABRIL 170.000.000 36.000.000 206.000.000 
MAIO 170.000.000 36.000.000 206.000.000 
JUNHO 200.000.000 36.000.000 236.000.000 
JULHO 170.000.000 36.000.000 206.000.000 
AGOSTO 170.000.000 36.000.000 206.000.000 
SETEMBRO 170.000.000 36.000.000 206.000.000 
OUTUBRO 170.000.000 36.000.000 206.000.000 
NOVEMBRO 170.000.000 36.000.000 206.000.000 
DEZEMBRO 173.837.696 27.272.000 201.109.696 
TOTAL: LEI Nº 11.451/072.077..837.696 377.988.316 2.455.826.012 

Brasília/DF, em 29 de março de 2007.

EDVAL FERREIRA SILVA DIRETOR FINANCEIROAGACIEL DA SILVA MAIA DIRETOR-GERAL