Ato STJ nº 278 de 22/09/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2004
Aprova os projetos estratégicos a serem implementados pelo Superior Tribunal de Justiça no contexto do Programa de Modernização do Sistema Judiciário.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o novo modelo de gestão calcado nos pilares da inovação tecnológica, agilidade e transparência, no estímulo à criatividade e na qualidade do trabalho, bem como na avaliação da satisfação da sociedade, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, os projetos estratégicos a serem implementados pelo Superior Tribunal de Justiça no contexto do Programa de Modernização do Sistema Judiciário definido pela Presidência.
Parágrafo único. O detalhamento dos projetos, incluídas as estratégias, os objetivos estratégicos, as metas e os indicadores, será objeto de publicação específica elaborada pela Secretaria do Tribunal e aprovada pela Presidência.
Art. 2º Ao Diretor-Geral cabe coordenar a execução dos projetos e manter o Ministro Presidente informado do andamento dos trabalhos.
Parágrafo único. Quando necessário, o Diretor-Geral poderá designar servidor ou constituir comissão especial para coordenar a implementação dos projetos.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro EDSON VIDIGAL
ANEXOPROJETOS | EMENTA |
I. Satisfação do Usuário | Pesquisar permanentemente a satisfação dos usuários, visando à melhoria dos serviços do STJ. |
II. Qualijus | Manter e implantar Sistemas de Gestão da Qualidade e de Gestão Ambiental. |
III. Protocolo Postal Integrado | Implantar protocolo de documentos e processos junto ao correio, aumentando a rapidez e a facilidade do envio ao STJ. |
IV. Conversão e Validação Eletrônica de Documentos | Tornar a jurisprudência individual e colegiada integralmente acessível pelo site do STJ, com validade de documento oficial. |
V. Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais | Preparar o STJ para receber, de forma adequada, portadores de necessidades especiais e idosos. |
VI. Voluntariado - Agenda Positiva e Valorização do Aposentado | Estimular o trabalho voluntário no âmbito do STJ e ações para a valorização dos aposentados. |
VII. Modernização dos Serviços Administrativos do STJ | Incrementar e modernizar os sistemas administrativos do STJ, com a adoção de ferramentas de controle de fluxos e gerenciamento eletrônico. |
VIII. Fundo Orçamentário do Poder Judiciário Federal | Criar um fundo para o Poder Judiciário federal, visando garantir recursos orçamentários. |
IX. Convênios para Gestão de Recursos de Responsabilidade do Poder Judiciário | Implantar convênios de gestão com instituições financeiras, gerando recursos extras para o STJ. |
X. Sistema de Avaliação de Custos | Mapear e avaliar os custos dos processos de trabalho. |
XI. Certificação Digital | Credenciar o STJ junto a Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, Autoridade Certificadora (AC) de 1º nível e preparar os sistemas para a utilização de certificados digitais. |
XII. Corte Virtual | Disponibilizar infra-estrutura segura para a realização de sessões de julgamento sem a necessidade da presença física dos ministros. |
XIII. Malote Digital | Integrar as bases de dados de processos do STJ com as bases de dados dos tribunais de origem. |
XIV. Intimação On-line | Implantar a intimação por via eletrônica com comprovante de recebimento, visando à agilidade e à economia. |
XV. Cadastro Eletrônico de Advogados | Estabelecer convênio com a OAB para a utilização da base de dados de advogados com restrição ao exercício da profissão. |
XVI. Publicação de Acórdãos e Decisões On-line | Agilizar a publicação de acórdãos, principalmente nos casos em que há decisão unânime. |
XVII. Distribuição Remota | Viabilizar a distribuição de processos por meio da utilização do Sistema Justiça, de forma remota e segura. |
XVIII. Certidão de Pé Assinada Eletronicamente | Disponibilizar, na internet, a emissão de Certidão de Andamento do processo para advogados cadastrados. |
XIX. Catálogo Eletrônico de Decisões | Vincular matéria (tese jurídica) a decisões padrão em casos de jurisprudência pacífica. |
XX. Taquigrafia Eletrônica | Modernizar o setor de taquigrafia, preparando-o para um novo padrão de trabalho. |
XXI. Portais Corporativos da intranet e da internet | Desenvolver Portais Corporativos, oferecendo diversos tipos de serviços, colaboração On-line e personalização. |
XXII. STJ em Foco | Realizar documentários para TV sobre as atividades do STJ, criando um canal entre o público e a Justiça. |
XXIII. Criação de Página da WEB Individual para Ministros | Criar página individual para os Ministros do STJ, com dados atualizados pelo próprio Gabinete, possibilitando ao cidadão conhecer melhor os membros do STJ. |
XXIV. Divulgação de Sessões de Julgamento pela Intranet | Transmitir as sessões ao vivo, pela intranet, para que as pessoas possam acompanhar os julgamentos da própria unidade de trabalho. Essa solução permitirá, ainda, o arquivamento das sessões transmitidas, para posterior consulta. |
XXV. Integração com os Órgãos do Poder Judiciário | Permitir a interligação à rede e base de dados do STJ com o CJF, os TRFs e outros órgãos do Poder Judiciário. |
XXVI. Gerenciamento Eletrônico de Documentos e adoção workflow | Implantar tecnologia de gestão eletrônica de documentos no STJ. |
XXVII. Consórcio BDJur - Rede de Informações Digitais do Poder Judiciário | Integrar os mais importantes repositórios de informação digital jurídica do Poder Judiciário, facilitando a disseminação e a consulta de documentos. |
XXVIII. Gestão de Pessoas por Competência | Implantar modelo de gestão de pessoas por competências no STJ. |
XXIX. Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores | Criar um centro especializado de treinamento voltado ao desenvolvimento das competências dos servidores do STJ. |
XXX. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados | Criar uma escola de aquisição continuada de habilidades e conhecimentos voltados para a carreira judicial. |
XXXI. Gestão Estratégica | Implantar gerenciamento estratégico para monitorar e melhorar o desempenho institucional. |
XXXII. Estatística Estratégica | Desenvolver modelo estatístico que monitore o desempenho global da instituição e possibilite prospecção futura. |
XXXIII. Segurança da Informação | Fixar normas de segurança da informação, priorizando o Sistema Justiça e os escritórios remotos e definir a infra-estrutura de segurança necessária ao e-jus. |
XXXIV. Alinhamento da Cultura Organizacional | Mapear a cultura organizacional para propagação de postura aberta a inovações e ao uso de instrumentais tecnológicos. |
XXXV. Seguridade Social Complementar | Desenvolver estudos para a criação de regime de previdência complementar para o servidor. |