Ato STJ nº 278 de 22/09/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2004

Aprova os projetos estratégicos a serem implementados pelo Superior Tribunal de Justiça no contexto do Programa de Modernização do Sistema Judiciário.

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o novo modelo de gestão calcado nos pilares da inovação tecnológica, agilidade e transparência, no estímulo à criatividade e na qualidade do trabalho, bem como na avaliação da satisfação da sociedade, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, os projetos estratégicos a serem implementados pelo Superior Tribunal de Justiça no contexto do Programa de Modernização do Sistema Judiciário definido pela Presidência.

Parágrafo único. O detalhamento dos projetos, incluídas as estratégias, os objetivos estratégicos, as metas e os indicadores, será objeto de publicação específica elaborada pela Secretaria do Tribunal e aprovada pela Presidência.

Art. 2º Ao Diretor-Geral cabe coordenar a execução dos projetos e manter o Ministro Presidente informado do andamento dos trabalhos.

Parágrafo único. Quando necessário, o Diretor-Geral poderá designar servidor ou constituir comissão especial para coordenar a implementação dos projetos.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO

(Ato nº 278/2004)

PROJETOS EMENTA 
I. Satisfação do Usuário Pesquisar permanentemente a satisfação dos usuários, visando à melhoria dos serviços do STJ. 
II. Qualijus Manter e implantar Sistemas de Gestão da Qualidade e de Gestão Ambiental. 
III. Protocolo Postal Integrado Implantar protocolo de documentos e processos junto ao correio, aumentando a rapidez e a facilidade do envio ao STJ. 
IV. Conversão e Validação Eletrônica de Documentos Tornar a jurisprudência individual e colegiada integralmente acessível pelo site do STJ, com validade de documento oficial. 
V. Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais Preparar o STJ para receber, de forma adequada, portadores de necessidades especiais e idosos. 
VI. Voluntariado - Agenda Positiva e Valorização do Aposentado Estimular o trabalho voluntário no âmbito do STJ e ações para a valorização dos aposentados. 
VII. Modernização dos Serviços Administrativos do STJ Incrementar e modernizar os sistemas administrativos do STJ, com a adoção de ferramentas de controle de fluxos e gerenciamento eletrônico. 
VIII. Fundo Orçamentário do Poder Judiciário Federal Criar um fundo para o Poder Judiciário federal, visando garantir recursos orçamentários. 
IX. Convênios para Gestão de Recursos de Responsabilidade do Poder Judiciário Implantar convênios de gestão com instituições financeiras, gerando recursos extras para o STJ. 
X. Sistema de Avaliação de Custos Mapear e avaliar os custos dos processos de trabalho. 
XI. Certificação Digital Credenciar o STJ junto a Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, Autoridade Certificadora (AC) de 1º nível e preparar os sistemas para a utilização de certificados digitais. 
XII. Corte Virtual Disponibilizar infra-estrutura segura para a realização de sessões de julgamento sem a necessidade da presença física dos ministros. 
XIII. Malote Digital Integrar as bases de dados de processos do STJ com as bases de dados dos tribunais de origem. 
XIV. Intimação On-line Implantar a intimação por via eletrônica com comprovante de recebimento, visando à agilidade e à economia. 
XV. Cadastro Eletrônico de Advogados Estabelecer convênio com a OAB para a utilização da base de dados de advogados com restrição ao exercício da profissão. 
XVI. Publicação de Acórdãos e Decisões On-line Agilizar a publicação de acórdãos, principalmente nos casos em que há decisão unânime.
XVII. Distribuição Remota Viabilizar a distribuição de processos por meio da utilização do Sistema Justiça, de forma remota e segura. 
XVIII. Certidão de Pé Assinada Eletronicamente Disponibilizar, na internet, a emissão de Certidão de Andamento do processo para advogados cadastrados. 
XIX. Catálogo Eletrônico de Decisões Vincular matéria (tese jurídica) a decisões padrão em casos de jurisprudência pacífica. 
XX. Taquigrafia Eletrônica Modernizar o setor de taquigrafia, preparando-o para um novo padrão de trabalho. 
XXI. Portais Corporativos da intranet e da internet Desenvolver Portais Corporativos, oferecendo diversos tipos de serviços, colaboração On-line e personalização. 
XXII. STJ em Foco Realizar documentários para TV sobre as atividades do STJ, criando um canal entre o público e a Justiça. 
XXIII. Criação de Página da WEB Individual para Ministros Criar página individual para os Ministros do STJ, com dados atualizados pelo próprio Gabinete, possibilitando ao cidadão conhecer melhor os membros do STJ. 
XXIV. Divulgação de Sessões de Julgamento pela Intranet Transmitir as sessões ao vivo, pela intranet, para que as pessoas possam acompanhar os julgamentos da própria unidade de trabalho. Essa solução permitirá, ainda, o arquivamento das sessões transmitidas, para posterior consulta. 
XXV. Integração com os Órgãos do Poder Judiciário Permitir a interligação à rede e base de dados do STJ com o CJF, os TRFs e outros órgãos do Poder Judiciário. 
XXVI. Gerenciamento Eletrônico de Documentos e adoção workflow Implantar tecnologia de gestão eletrônica de documentos no STJ. 
XXVII. Consórcio BDJur - Rede de Informações Digitais do Poder Judiciário Integrar os mais importantes repositórios de informação digital jurídica do Poder Judiciário, facilitando a disseminação e a consulta de documentos. 
XXVIII. Gestão de Pessoas por Competência Implantar modelo de gestão de pessoas por competências no STJ. 
XXIX. Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores Criar um centro especializado de treinamento voltado ao desenvolvimento das competências dos servidores do STJ. 
XXX. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados Criar uma escola de aquisição continuada de habilidades e conhecimentos voltados para a carreira judicial. 
XXXI. Gestão Estratégica Implantar gerenciamento estratégico para monitorar e melhorar o desempenho institucional. 
XXXII. Estatística Estratégica Desenvolver modelo estatístico que monitore o desempenho global da instituição e possibilite prospecção futura. 
XXXIII. Segurança da Informação Fixar normas de segurança da informação, priorizando o Sistema Justiça e os escritórios remotos e definir a infra-estrutura de segurança necessária ao e-jus. 
XXXIV. Alinhamento da Cultura Organizacional Mapear a cultura organizacional para propagação de postura aberta a inovações e ao uso de instrumentais tecnológicos. 
XXXV. Seguridade Social Complementar Desenvolver estudos para a criação de regime de previdência complementar para o servidor.