Ato SF nº 27 de 26/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2008

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2008.

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea a e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro corrente, compreendendo a consolidação dos dados de setembro/2007 a agosto/2008, na forma do anexo, nos termos dos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador GARIBALDI ALVES FILHO

ANEXO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

SENADO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2007 A AGOSTO/2008

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ Milhares 
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS setembro/2007 a agosto/2008 
LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.251.765 13 
Pessoal Ativo 1.549.278 0 
Pessoal Inativo e Pensionistas  702.487 13 
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art.18 da LRF) 0 0 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 531.171 0 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 5.153 0 
Decorrentes de Decisão Judicial  0 0 
Despesas de Exercícios Anteriores 96.157 0 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 429.861 0 
Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF). 0  0 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)  1.720.594 13 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)    1.720.607 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL    VALOR 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)    445.106.323 
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100    0,39 
LIMITE MÁXIMO (inciso I, art. 20 da LRF) 0,86%    3.827.914 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,82%    3.649.872 

FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 529, de 19 de setembro de 2008.

Notas: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquela em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

EDVAL FERREIRA SILVA

Diretor Financeiro

SHALOM EINSTOSS GRANADO

Diretor da Secretaria de Controle Interno

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral