Ato ICMS/COTEPE nº 26 DE 27/04/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2018
Ret. - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.
No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 26/2018, de 27 de abril de 2018, publicado no DOU de 30 de abril de 2018, Seção 1, página 32:
Onde se lê:
"Ficam acrescidos os itens 2 e 3 ao Anexo III";
Leia-se:
"Ficam acrescidos os itens 2, 3 e 4 ao Anexo III".