Ato DIAT nº 26 DE 26/10/2012

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 29 out 2012

Altera o Ato Diat nº 023/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor De Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e

 

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Alterar, no Ato Diat nº 023/2012, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF:

 

I - relativamente à Cerveja e Chope, para as empresas Gaudenbier e Cervejaria Joinville, nos termos do Anexo I deste Ato;

 

II - relativamente à Refrigerantes, para as empresas Vonpar, Mate Leão, Spaipa, CVI e Xuk, nos termos do Anexo II deste Ato.

 

II - relativamente à Energéticos e Isotônicos, para as empresas Alibras e Muraro, nos termos do Anexo III deste Ato.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia primeiro de novembro de 2012.

 

Florianópolis, 26 de outubro de 2012.

 

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

 

ATO DIAT Nº 026/2012 - ANEXO I

 

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

 

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012

 

 

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330 ml

331 a 450 ml

451 a 650 ml

651 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 660 ml

Acima de 660 ml

Até 330 ml

331 a 450 ml

Acima de 450 ml

Gaudenbier

08.287.979

Gauden Bier Demais Tipos

3,48

-

6,53

-

-

-

-

-

-

-

11,06

Gauden Bier Pilsen e Lager

3,25

-

5,99

-

-

-

-

-

-

-

11,06

Klaus Bier de Malte Chopp

-

-

5,29

-

-

-

-

-

-

-

-

Klaus Bier de Malte Demais Tipos

-

-

5,78

-

-

-

-

-

-

-

11,06

Klaus Bier de Malte Pilsen

-

-

5,29

-

-

-

-

-

-

-

11,06

JOINVILLE

07.776.830

Balsa Pale Ale

-

4,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Balsa Pilsen

-

4,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Balsa Weizen

-

4,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Divina Pilsen

-

-

8,85

-

-

-

-

-

-

-

-

Divina Weizen

-

-

9,15

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit 2 cervejas pilsen Opa Bier c/copo

-

-

26,71

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit 2 cervejas porter c/copo

-

-

22,97

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit 2 cervejas weinzen c/copo

-

-

25,71

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit 4 cervejas Opa Bier c/copo

-

-

31,10

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit 5 cervejas

-

20,122

27,90

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit Opa Bier com Copo Tulipa

-

-

16,93

-

-

-

-

-

-

-

-

Opa Bier Chopp

-

-

-

-

-

5,29

-

-

-

-

10,53

Opa Bier Old Ale

-

-

-

-

-

7,81

-

-

-

-

-

Opa Bier Pale Ale

-

4,00

-

-

-

5,29

-

-

-

-

-

Opa Bier Pilsen

-

4,00

-

-

-

5,29

-

-

-

-

-

Opa Bier Pilsen Parque

-

-

-

-

-

3,39

-

-

-

-

-

Opa Bier Porter

-

4,00

-

-

-

5,29

-

-

-

-

-

Opa Bier Porter Parque

-

-

-

-

-

3,83

-

-

-

-

-

Opa Bier Sem Álcool

-

4,00

-

-

-

5,29

-

-

-

-

-

Opa Bier Sumérios

-

-

-

-

-

-

-

-

-

8,15

-

Opa Bier Weisen Parque

-

-

-

-

-

3,83

-

-

-

-

-

Opa Bier Weizen

-

4,00

-

-

-

5,29

-

-

-

-

-

 

ATO DIAT 026/2012 - ANEXO II

 

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

 

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012

 

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Até 260 ml

De 261 a 599 ml

De 600 a 999 ml

Acima de 999 ml

Xarope Post-mix

Vidro e Pet

Lata

Barril, em litro

Até 260 ml

De 261 a 400 ml

De 401 a 660 ml

De 661 a 1200 ml

De 1201 a 1750 ml

De 1751 a 2499 ml

Acima de 2499 ml

Até 260 ml

Acima de 260 ml

Vonpar / Mate Leão / Spaipa / CVI

03.131.613 / 00.904.448 / 91.235.549 / 72.114.994

Aquárius Fresch

-

-

-

-

-

-

-

2,08

2,09

2,61

-

-

-

-

-

Coca Cola

1,09

2,11

-

2,10

31,82

1,93

2,13

3,04

-

2,94

3,96

3,96

1,11

1,88

-

Coca Cola Zero / Max

-

2,20

-

-

-

1,28

1,72

3,03

-

2,96

3,96

4,08

1,01

1,89

-

Coca Lemon

-

-

-

-

-

1,28

-

2,93

-

2,81

3,50

-

-

1,93

-

Green Tea Spree

-

-

-

-

-

-

2,23

-

-

2,54

-

-

-

-

-

Schweppes

-

-

-

-

-

1,68

-

-

2,56

3,34

-

-

-

2,08

-

Coca Cola 3 a 3,3 L

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4,48

-

-

-

Coca Cola 1,75 L

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3,39

-

-

-

-

-

Coca Cola Zero / Max 3 L

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4,75

-

-

-

Coca Cola Sleek

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,29

-

Coca Cola Light Plus

-

-

-

-

-

-

1,96

-

-

3,19

-

-

-

2,04

-

Coca Cola 270 ml

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,33

-

ReflPet 2 L

-

-

-

2,99

-

-

-

-

-

-

4,28

-

-

-

-

Coca Cola 2,25 L

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3,84

-

-

-

-

Demais Marcas e Sabores 3 a 3,3L

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3,41

-

-

-

Demais Marcas e Sabores

1,13

2,19

-

-

31,82

1,28

-

2,94

2,85

2,85

3,19

3,02

1,08

1,76

-

XUK

03.177.494

Xuk

-

-

1,12

-

-

-

-

2,14

-

-

2,47

-

-

-

-

Skan - Baixa Caloria

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,34

-

-

-

-

 

ATO DIAT Nº 026/2012 - ANEXO III

 

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

 

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012

 

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 300 ml

Acima de 300 ml

Alibras

07.832.805

Crazy Cow Energy Drynk

3,34

-

5,64

-

3,56

-

-

-

-

-

Red Club Energy Drynk

3,34

-

5,64

8,70

-

-

-

-

-

-

Muraro

89.962.781

Naki

-

-

6,23

8,51

-

-

-

-

-

-