Ato DIAT nº 21 DE 25/08/2015

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 27 ago 2015

Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributaria, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007 , de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 , de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de dezembro de 1996,

Resolve:


Art. 1º Alterar, no Ato Diat nº 005/2015, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF relativamente:

I - Às cervejas e chopes, para as empresas Borck e Kaiser, nos termos do Anexo I deste Ato;

II - À bebida energética, para a empresa Lacto Alimentos, nos termos do Anexo II deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir do dia primeiro de setembro de 2015.

Florianópolis, 25 de agosto de 2015.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ANEXO I - ATO DIAT Nº 021/2015 PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2015

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650 ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
BORCK 00.970.717 Borck Chope Pale Ale c/Trigo - - - - 19,50 - - - - - 21,92
Borck Demais Tipos - - - - - - - - - - 15,73
Borck Ipa - - 11,98 - - - - - - - -
Chopp Malzbier - - 6,81 - - - - - - - 14,97
Chopp Pilsen - - 6,81 - - - - - - - 14,97
Chopp Red Lager - - 11,98 - - - - - - - -
Chopp Weizenbier - - 9,92 - - - - - - - -
KAISER 19.900.000 Amstel 6,82 - - - - - - - - - 15,73
Bavaria 0,0 1,59 - - - - - - - - - -
Bavária Pilsen 1,44 2,90 - - - 4,19 - 1,45 1,67 2,13 15,73
Bavária Premium - 2,71 - - - 7,40 - - 2,24 - -
Bavária Sem Álcool - 3,26 - - - - - - 2,29 - -
Birra Moretti 6,82 - - - - - - - - - -
Desperados 4,79 - - - - - - - - - -
Dosequis - 4,40 - - - - - - - - -
Edelweiss - - 15,37 - - - - - - - -
Heineken 2,24 3,41 6,18 - - 7,66 - - 2,76 - 18,15
Heineken Keg 5 L - - - - - - - - - 57,19 -
Kaiser Bock - 3,44 - - - 5,33 - - 2,92 - -
Kaiser Gold - 3,43 - - - 7,40 - - 2,77 - -
Kaiser Pilsen 1,59 2,90 - 4,64 - 4,54 4,70 1,45 1,70 2,23 15,73
Kaiser Pilsen 4 L - - - - 38,48 - - - - - -
Kaiser Radler todos os sabores 1,99 2,99 - - - - - 1,78 2,13 - -
Kaiser Summer - 3,44 - - - - - - 2,92 - -
Murphy's Irish Red 7,83 - - - - - - - - - -
Murphy's Lirish Stout - - - - - - - - - 13,95 -
Santa Cerva Pilsen - - - - - 3,45 - - - - -
Sol Pilsen 1,53 3,44 - - - 4,43 - - 2,77 2,21 18,15
Sol Premium 3,21 - - - - - - - - - -
Sol Premium Beer 3,50 4,40 - - - - - - - - -
Xingu - 3,95 - - - 4,85 - - 3,45 - 18,15
Xingu Gold - 3,44 - - - - - - - - -
Xingu Red - 3,44 - - - - - - - - -


ANEXO II - ATO DIAT Nº 021/2015 PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2015
 

Fabricante, Importador, Distribuidor Energéticos, Embalagens Descartáveis Isotônicos, Embalagens Descartáveis
Nome CNPJ básico Marcas e Sabores Vidro e Pet Lata Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml
Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml Até 300ml Acima de 300ml
Latco Alimentos 01.046.213 Celsius - - - - 5,89 - - - - -