Ato COTEPE/ICMS nº 20 DE 04/04/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mar 2018

Ret. - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

No item 5 do anexo II do Ato COTEPE/ICMS 20/2017, de 4 de abril de 2017, publicado no DOU de 5 de abril de 2017, seção 1, página 21:

Onde se lê:

"...21.025.069/0001-11...";

Leia-se:

"... 21.025.069/0011- 11...".