Ato DIAT nº 20 DE 27/07/2015

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 30 jul 2015

Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007 , de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 , de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Ato Diat nº 005/2015, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativamente às cervejas e chopes, para a empresa SAINT BIER, nos termos do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir do dia primeiro de agosto de 2015.

Florianópolis, 27 de julho de 2015.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - ATO DIAT Nº 020/2015 PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2015

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650 ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
SAINT BIER 08.875.424 Barco, todos os tipos - 9,24 13,48 - - - - - - - 14,97
Bendicta Pilsen - 3,44 - - - - - - - - -
Chope in Natura Saint Bier 750 ml - - - 12,03 - - - - - - -
Chope Stout Saint Bier 750 ml - - - 12,95 - - - - - - -
Coruja - Kit Fora de Série 3 gf 55,73 - 55,73 - - - - - - - -
Coruja - Kit Lager 2 gf e copo - - 42,20 - - - - - - - -
Coruja - Kit Migratória 2 gf e 1 copo - - 39,51 - - - - - - - -
Coruja - Kit Voadeira 1gf e 1 copo - - 27,60 - - - - - - - -
Coruja - Kit Weinzen 2gf 2 copos - - 39,10 - - - - - - - -
Coruja Alba Weizen - - 13,39 - - - - - - - -
Coruja Baca 10,21 - 12,25 - - - - - - - -
Coruja Coice 10,19 - 12,23 - - - - - - - -
Coruja Extra Viva - - - - - - 18,85 - - - -
Coruja Labareda 9,55 - 11,46 - - - - - - - -
Coruja Noctua Dark - - 10,80 - - - - - - - -
Coruja Otus Pilsen - - 12,00 - - 13,54 - - - - 14,97
Coruja Strix - - 13,23 - - - - - - - -
Coruja Viva - - - - - - 17,40 - - - -
Coruja Weizenbock - - 15,35 - - - - - - - -
Coruja demais tipos - - - - - 14,15 18,85 - - - 14,97
Lay Back Pilsen 5,52 - - - - - - - - - -
Majestosa - 5,53 - - - - - - - - -
Saint Bier - Chope - Pilsen - - - 11,67 - - - - - - 14,97
Saint Bier - Kit c/Corda - - 46,13 - - - - - - - -
Saint Bier - Kit cx mad 2 gf 2 cop - - 135,85 - - - - - - - -
Saint Bier - Kit Weiss c/copo - - 45,88 - - - - - - - -
Saint Bier - Kit Demais Tipos - - 29,18 - - - - - - - -
Saint Bier Belgian - - 10,20 - - - - - - - -
Saint Bier Bock - - 10,19 - - - - - - - -
Saint Bier Hefe Weizen - - 10,31 - - - - - - - -
Saint Bier In Natura Pilsen 4,36 - 8,92 - - - - - - - -
Saint Bier In Natura Six Pack 34,27 - - - - - - - - - -
Saint Bier Mr. Lobo - - 6,73 - - - - - - - -
Saint Bier Pilsen - 3,87 7,94 11,39 - 4,93 6,61 - - - -
Saint Bier Stout - - 10,33 - - - - - - - -
Saint Bier Weiss - - 10,18 - - - - - - - -
Saint Bier - Cerveja - Demais Tipos 6,63 - 10,31 11,39 - 8,90 9,52 - - - 14,97
Saint Bier - Chope - Demais Tipos - - - 12,95 - - - - - - -
Slimbier - Todos os tipos 5,68 - - - - - - - - - -
Tassila - Cerveja sem Glúten 9,98 - - - - - - - - - -