Ato ANATEL nº 1.941 de 14/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 abr 2009

Prorroga o prazo de envio de manifestações de interesse na composição da delegação brasileira para o dia 16 de abril de 2009.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 32 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 125 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001,

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.007619/2009;

Considerando o Ato nº 1.886, de 13 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União - Seção 1, página 89, de 14 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de envio de manifestações de interesse na composição da delegação brasileira para o dia 16 de abril de 2009.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG