O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 32 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 125 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001,

Considerando que a União Internacional das Telecomunicações (UIT) realizará, no período de 20 a 24 de abril de 2009, na cidade de Lisboa, Portugal, o Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações 2009 (World Telecommunication Policy Forum/WTPF), denominado WTPF-09;

Considerando que o WTPF-09 constitui foro global de alto nível para discussão sobre políticas de telecomunicações, entre elas: convergência das telecomunicações; redes de próxima geração (Next Generation Networks/NGNs); políticas públicas relacionadas à Internet;questões políticas e regulatórias das novas tecnologias de telecomunicações;revisão dos Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (International Telecommunications Regulations/ITRs).

Considerando que compete à Anatel representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, conforme disposto no art. 19, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT);

Considerando que, na estrutura institucional da Anatel, a coordenação da análise e dos posicionamentos brasileiros perante os temas do WTPF-09 é de competência da Comissão Brasileira de Comunicações 1 (CBC 1): "Governança e Regimes Internacionais", criada pela Resolução nº 502, de 22 de abril de 2008;

Considerando a crescente importância da participação do setor privado, de outras entidades governamentais e da comunidade acadêmica nas diversas organizações internacionais de telecomunicações, entre elas a União Internacional de Telecomunicações (UIT);

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.007619/2009;

Resolve:

Art. 1º Convidar as entidades públicas e privadas e a comunidade acadêmica interessadas a manifestar formalmente seu interesse em compor a Delegação brasileira que representará o País no WTPF-09.

§ 1º Os representantes indicados deverão participar das reuniões preparatórias convocadas pela Anatel.

§ 2º A participação nas reuniões preparatórias e no WTPF-09 se dará sem ônus para a Anatel, sendo responsabilidade de cada entidade os custos de viagens associados à participação de seus representantes.

Art. 2º As manifestações de interesse na composição da delegação brasileira devem ser encaminhadas até o dia 15 de abril de 2009 para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

ASSESSORIA INTERNACIONAL

Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações (WTPF-09)

SAUS Quadra 6, Bloco H, 4º andar - Ala Sul

70070-940 - Brasília, DF

Fax: (61) 2312-2244

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG