Ato STM nº 186 de 06/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2010
Estabelece que as funções comissionadas de código STM-FC-02, criadas pela Lei nº 12.259, de 21 de junho de 2010, terão a denominação alterada, com as respectivas destinações para as unidades integrantes da estrutura organizacional do Tribunal.
O Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, bem como a necessidade de aprimorar o gerenciamento e a racionalização das atividades de apoio administrativo,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer que as funções comissionadas de código STM-FC-02, criadas pela Lei nº 12.259, de 21 de junho de 2010, terão a denominação constante da tabela abaixo, com as respectivas destinações para as unidades integrantes da estrutura organizacional do Tribunal:
| Secretaria da Presidência | Uma função comissionada de Auxiliar, código STM-FC-02 |
| Secretaria do Tribunal Pleno | Uma função comissionada de Auxiliar, código STM-FC-02 |
| Assessoria de Gestão Estratégica | Uma função comissionada de Auxiliar, código STM-FC-02 |
| Assessoria de Comunicação Social | Uma função comissionada de Auxiliar, código STM-FC-02 |
| Diretoria de Pessoal | Uma função comissionada de Auxiliar, código STM-FC-02 |
| Secretaria de Planejamento | Duas funções comissionadas de Auxiliar, código STM-FC-02 |
| Secretaria Judiciária | Duas funções comissionadas de Auxiliar, código STM-FC-02 |
| Centro de Informática | Três funções comissionadas de Auxiliar, código STM-FC-02 |
Art. 2º Dentre as funções comissionadas de código STM-FC-02, criadas pela Lei nº 12.259/2010, ficam destinadas uma função comissionada de Auxiliar, código STM-FC-02 para o Núcleo de Apoio ao Diretor do Foro da 11ª CJM e uma função comissionada de Auxiliar, código STM-FC-02, para a 2ª Auditoria da 11ª CJM.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES