Ato STM nº 183 de 06/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2010
Transforma o cargo em comissão vago de Secretário Executivo, código STM-CJ-02, previsto no Ato STM nº 37, DE 19.03.2009, DOU 23.03.2009, no cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, código STM-CJ-03, vinculado à Diretoria-Geral, para exercício junto à Secretaria Executiva do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).
O Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, bem como a necessidade de aprimorar o gerenciamento e a racionalização das atividades de apoio administrativo,
Resolve:
Art. 1º Transformar, com fulcro no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, o cargo em comissão vago de Secretário Executivo, código STM-CJ-02, previsto no Ato nº 037, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, de 23 de março de 2009, no cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, código STM-CJ-03, vinculado à Diretoria-Geral, para exercício junto à Secretaria Executiva do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), conforme quadro demonstrativo de valores a seguir:
| Origem | Valor |
| Saldo atual, decorrente da transformação efetuada pelo Ato nº 147, publicado no Diário Oficial, seção 1, de 19 de agosto de 2010 | R$ 1.397,22 |
| Cargo em comissão vago de código STM-CJ-02 | R$ 9.106,74 |
| Valor total | R$ 10.503,96 |
| Destinação | Valor |
| Cargos em comissão de código STM-CJ-03 | R$ 10.352,52 |
| Saldo | R$ 151,44 |
Art. 2º O saldo remanescente no valor de R$ 151,44 (cento e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos), será utilizado em futuras transformações.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES