RETIFICAÇÃO - DOU de 07.08.2014

Na Especificação Técnica de Requisitos do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) - versão ER 2.11.4, a que se refere o Ato COTEPE/ICMS 18/2014, de 29 de abril de 2014, publicado no DOU de 30 de abril de 2014, Seção 1, folha 50. 1. Correção do item "4.2. Leiaute do Arquivo de Venda (CFe-SAT) e Cancelamento" (pg.50):

Aonde se lê:

"coluna dec: indica a quantidade máxima de casas decimais do campo."

Leia-se:

"coluna dec: indica a quantidade de casas decimais do campo."

2. Correção do tamanho do campo "I09-vUnCom" do item "4.2.2 Leiaute do Arquivo de Venda (CF-e-SAT) e Cancelamento"

(pg.53):

Aonde se lê:

"4-15"

Leia-se:

"3-15"

3. Correção do tamanho do campo "T06-vCOFINS" do item "4.2.2 Leiaute do Arquivo de Venda (CF-e-SAT) e Cancelamento"

(pg.53):

Aonde se lê:

"5-15"

Leia-se:

"3-15"

4. Correção do tamanho do campo "V01-infAdProd" do item "4.2.2 Leiaute do Arquivo de Venda (CF-e-SAT) e Cancelamento"

(pg.53):

Aonde se lê:

"500"

Leia-se:

"1-500"

5. Remoção da validação "G32-Razão Social ou Nome do destinatário em branco", relativa ao campo "E04-xNome", do item "5.2.9.e) Validação de regras de negócio do CF-e-SAT"

6. Remoção da mensagem de erro "458- Rejeição: Razão Social/Nome do destinatário em branco", relativa ao item "5.15. Tabela de Códigos de Retorno e Descrições de Mensagens de Retorno"