Ato SF nº 18 de 28/01/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2010
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2009.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea a, e III, alíneas a e b, e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2009, compreendendo a consolidação dos dados de janeiro a dezembro/2009, na forma dos anexos, nos termos dos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador JOSÉ SARNEY
ANEXOTabela 6 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
| RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") | R$ 1,00 | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | ||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |||||
| SENADO FEDERAL | 0,00 | 0,00 | 24.675.507,15 | 123.869.402,85 | 0,00 |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 24.675.507,15 | 123.869.402,85 | 0,00 |
| SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 290.961.929,74 (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa) |
| FONTE DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | ||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | ||
| 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS | 23.992.391,72 | 110.770.773,96 | |||
| 50 - RECURSOS NÃO FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS | 493.210,00 | ||||
| 51 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS | 683.115,43 | 0,00 | |||
| 56 - CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR | 12.582.317,55 | ||||
| 69 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL P/PLANO DE SEG. SOC. DO SERVIDOR | 23.101,34 | ||||
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 24.675.507,15 | 123.869.402,85 | 0,00 |
FONTE: SIAFI
Nota: Elaborado com base no manual aprovado pela Portaria STN nº 577/2008
Tabela 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
| RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") | R$ 1,00 | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 341.216.340,21 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 50.254.410,47 |
| Caixa | 0,00 | Depósitos | 1.876.497,50 |
| Bancos | 1.376.363,68 | Restos a Pagar Processados | 0,00 |
| Conta Movimento | 1.376.363,68 | Do Exercício | 0,00 |
| Contas Vinculadas | 0,00 | De Exercícios Anteriores | 0,00 |
| Aplicações Financeiras | 0,00 | RP Não-processados de Exercícios Anteriores | 24.675.507,15 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 339.839.976,53 | Outras Obrigações Financeiras | 23.702.405,82 |
| Créditos a Receber por Infrações Legais e Contratuais | 2.713,53 | Recurso Diferido | 23.702.405,82 |
| Limite de Saque com Vinculação de Pagamento | 261.517.951,19 | ||
| Recursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar | 78.319.311,81 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | - | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 290.961.929,74 |
| TOTAL | 341.216.340,21 | TOTAL | 341.216.340,21 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 123.869.402,85 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 167.092.526,89 | ||
| REGIME PREVIDENCIÁRIO | |||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO | ||
| Caixa | Depósitos | ||
| Bancos | Restos a Pagar Processados | ||
| Conta Movimento | Do Exercício | ||
| Contas Vinculadas | De Exercícios Anteriores | ||
| Aplicações Financeiras | |||
| RP Não-processados de Exercícios Anteriores | |||
| Outras Disponibilidades Financeiras | Outras Obrigações Financeiras | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (V) | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO | ||
| PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VI) | |||
| TOTAL | TOTAL | ||
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) | |||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (VI - VII) | |||
FONTE: SIAFI
Nota: Elaborado com base no manual aprovado pela Portaria STN nº 577/2008.
Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2009 A DEZEMBRO/2009
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (janeiro/2009 a dezembro/2009) | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.154.740.053,52 | 68.989.754,49 |
| Pessoal Ativo | 1.439.400.724,60 | 66.990.233,16 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 715.339.328,92 | 1.999.521,33 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 397.964.291,48 | 68.989.754,49 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 7.200.923,48 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 35.305.809,89 | 68.989.754,49 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 355.457.558,11 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 1.756.775.762,04 | 0,00 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 1.756.775.762,04 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 437.199.421.000,00 | |
| % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 | 0,40 | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,86% | 3.759.915.020,60 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,82% | 3.585.035.252,20 | |
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 34, de 19 de janeiro de 2010.
Notas:
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.
Foram computados no cálculo da despesa bruta com pessoal ativo, os gastos com auxílio-creche, registrados na conta 3.3.3.90.08.55, no período de janeiro a dezembro de 2009, no valor de R$ 3.326.255,87, segundo o Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 577/2008.
Tabela 7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
| LRF, art. 48 - Anexo VII | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 1.756.775.762,04 | 0,40% |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,86% | 3.759.915.020,60 | 0,86% |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,82% | 3.585.035.252,20 | 0,82% |
| DÍVIDA | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | - | - |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | - | - |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias | - | - |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | - | - |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | - | - |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | - | - |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | - | - |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | - | - |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos | 123.869.402,85 | 290.961.929,74 |
FONTE: SIAFI
Nota: Elaborado com base no manual aprovado pela Portaria STN nº 577/2008.
EDVAL FERREIRA DA SILVA
Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade
EDUARDO TORRES
Diretor da Secretaria de Controle Interno
HAROLDO FEITOSA TAJRA
Diretor-Geral
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 20, de 29.01.2010, Seção 1, pág. 267, com incorreção no original.