Ato ANATEL nº 1.768 de 28/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2008

Procede alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Portaria MC nº 652, de 10 de outubro de 2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 792, de 5 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 06 subseqüente, referente ao planejamento de canais para uso da Televisão Digital na cidade de Cuiabá/MT; resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato, todas referentes ao Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que a entidade executante do Serviço de Retransmissão de Televisão no canal distribuído pelo PBRTV, cujas características técnicas ora estão sendo alteradas, apresente, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária à regularização de suas novas condições de operação, incluindo o formulário padronizado, conforme a legislação vigente.

Art. 3º O prazo para alteração de freqüência de que trata o art. 2º será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de aprovação das novas características técnicas das emissoras.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO I

Alteração de canal do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
MT Cuiabá 55 15S3506 56W0447 160,000      Co-localizado com o canal 47 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
MT Cuiabá 56 15S3506 56W0447 160,000      Co-localizado com o canal 55D 

ANEXO II

1) Inclusão de canais no PBTVD:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
MT Cuiabá 18 15S3507 56W0455 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 17 e 19
MT Cuiabá 44 15S3507 56W0455 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 43 e 45D
MT Cuiabá 46 15S3507 56W0455 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 45D e 47
MT Cuiabá 55 15S3507 56W0455 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 Co-localizado com o canal 56

2) Alteração de canais do PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
MT Cuiabá 16 15S3453 56W0446 8,000      15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 17
MT Cuiabá 20 15S3453 56W0446 8,000      15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 19
MT Cuiabá 23 15S3453 56W0446 8,000      15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 22
MT Cuiabá 24 15S3453 56W0446 8,000      15S3453 56W0446 Co-localizado com os canais 23D e 25
MT Cuiabá 29 15S3453 56W0446 8,000      15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 30
MT Cuiabá 31 15S3453 56W0446 8,000      15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 30
MT Cuiabá 34 15S3453 56W0446 8,000      15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 33
MT Cuiabá 36 15S3453 56W0446 80,000      15S3453 56W0446 
MT Cuiabá 38 15S3453 56W0446 8,000      15S3453 56W0446 
MT Cuiabá 41 15S3453 56W0446 8,000      15S3453 56W0446 Co-localizado com o canal 42D
MT Cuiabá 42 15S3453 56W0446 8,000      15S3453 56W0446 Co-localizado com os canais 41D e 43
MT Cuiabá 45 15S3453 56W0446 80,000      15S3453 56W0446 
MT Cuiabá 52 15S3453 56W0446 8,000      15S3453 56W0446 Co-localizado com os canais 51 e 53
MT Cuiabá 57 15S3453 56W0446 8,000      15S3453 56W0446 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
MT Cuiabá 15 15S3507 56W0455 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 Co-localizado com o canal 14
MT Cuiabá 20 15S3507 56W0455 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 19 e 21D
MT Cuiabá 21 15S3507 56W0455 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 20D e 22
MT Cuiabá 24 15S3625 56W0333 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3625 56W0333 Co-localizado com o canal 25
MT Cuiabá 28 15S3507 56W0455 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 27 e 29D
MT Cuiabá 29 15S3507 56W0455 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 28D e 30
MT Cuiabá 34 15S3507 56W0455 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 Co-localizado com o canal 33
MT Cuiabá 36 15S3504 56W0542 80,000      Coordenadas do sítio: 15S3504 56W0542 
MT Cuiabá 38 15S3507 56W0455 80,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 
MT Cuiabá 40 15S3507 56W0455 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 41D
MT Cuiabá 41 15S3507 56W0455 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 Co-localizado com o canal 40D
MT Cuiabá 45 15S3507 56W0455 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3507 56W0455 Co-localizado com os canais 44D e 46D
MT Cuiabá 52 15S3555 56W0559 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3555 56W0559 Co-localizado com os canais 51 e 53
MT Cuiabá 58 15S3625 56W0333 8,000      Coordenadas do sítio: 15S3625 56W0333 Co-localizado com o canal 59