Ato COTEPE/ICMS nº 17 DE 04/04/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 27 abr 2017
Ret. - Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/2000.
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 21/08/2017):
RETIFICAÇÃO - DOU de 27.04.2017
No Ato COTEPE/ICMS Nº 17/17, de 4 de abril de 2017, publicado no DOU de 5 de abril de 2017, seção 1, páginas 20 e 21:
Onde se lê:
"Art. 3º Na aquisição de farinha de trigo de contribuinte que não seja filial de indústria moageira de trigo em grão, com origem em estado signatário do Protocolo ICMS 46/2000, conforme cláusula nona, o ICMS a ser repassado para o Estado destinatário será o constante da tabela 3.
Tabela 3 - Farinha de trigo com origem em Estado Signatário do Protocolo ICMS 46/2000
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Tipo |
Unidade | Peso/Embalagem | Valor de Referência | ICMS a ser Repassado (60% do Valor de Referência) |
| Todos | kg | 5 | 2,24 | 1,35 |
| 10 | 4,53 | 2,72 | ||
| 25 | 11,34 | 6,81 | ||
| 50 | 22,42 | 13,45 |
Leia-se:
"Art. 3º Na aquisição de farinha de trigo de contribuinte que não seja filial de indústria moageira de trigo em grão, com origem em estado signatário do Protocolo ICMS 46/2000, conforme cláusula nona, o ICMS a ser repassado para o Estado destinatário será o constante da tabela 3.
Tabela 3 - Farinha de trigo com origem em Estado Signatário do Protocolo ICMS 46/2000
| Tipo | Unidade | Peso/Embalagem | Valor de Referência | ICMS a ser Repassado (70% do Valor de Referência) |
| Todos | kg | 5 | 2,24 | 1,57 |
| 10 | 4,53 | 3,17 | ||
| 25 | 11,34 | 7,94 | ||
| 50 | 22,42 | 15,69 |