Ato DIAT nº 17 DE 25/08/2016

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 30 ago 2016

Altera o Ato DIAT nº 005, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762 , de 19 de novembro de 2009, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 , de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182 , de 30 de novembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I do Ato Diat 005/2016, de 21 de março de 2016 passa a vigorar, em relação às cervejas e chopes das empresas BIERBAUM, BUFFALO BEER e GAUDENBIER, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo I deste Ato.

Art. 2º O Anexo II do Ato Diat 005/2016, de 21 de março de 2016 passa a vigorar, em relação aos refrigerantes das empresas Vonpar, Mate Leão, Spaipa e CVI, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo II deste Ato.

Art. 3º O Anexo III do Ato Diat 005/2016, de 21 de março de 2016 passa a vigorar, em relação às bebidas hidroeletrolíticas e energéticas das empresas Latco Alimentos e RRM, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo III deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia primeiro de setembro de 2016.

Florianópolis, 25 de agosto de 2016.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS ANEXO I (Ato DIAT nº 017/2016) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE (Vigência a partir de 01 de setembro de 2016)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650 ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
BIERBAUM 05.825.945 Bierbaum - kit 3 cervejas - - 50,87 - - - - - - - -
Bierbaum - kit 5 cervejas - - 70,05 - - - - - - - -
Bierbaum - kit c/Caneca Cerâmica - - 74,15 - - - - - - - -
Bierbaum - kit c/copo - - 49,90 - - - - - - - -
Bierbaum - kit gf 600ml + porta gf - - 49,88 - - - - - - - -
Bierbaum Abacaxi - 8,67 - - - - - - - - -
Bierbaum Bock - - 14,88 - - - - - - - 19,60
Bierbaum Doppelbock - - 23,38 - - - - - - - 23,80
Bierbaum Doppelbock c/embalagem - - 25,51 - - - - - - - -
Bierbaum Double Vienna - - 20,55 - - - - - - - 23,80
Bierbaum Dunkel - - 14,91 - - - - - - - 19,60
Bierbaum German Pilsner - - 17,71 - - - - - - - 19,46
Bierbaum Gold - - 11,26 - - - - - - - 18,34
Bierbaum Keller Bier - - - - - - - - - - 18,34
Bierbaum Keller Comemorativa 10 anos - - 15,50 - - - - - - - -
Bierbaum Lager - - 11,51 - - - - - - - 18,34
Bierbaum Marzen Rauchbier - - 17,71 - - - - - - - 19,60
Bierbaum Vienna - - 13,01 - - - - - - - 19,60
Bierbaum Weiss - kit c/copo - - 61,91 - - - - - - - -
Bierbaum Weiss Helles - - 12,61 - - - - - - - 18,34
Bierbaum Weizen Rauchbier - - 23,95 - - 20,47 - - - - 21,56
Bierbaum Weizenbock - - 18,35 - - - - - - - 21,56
Chacal Munich Helles - - 12,75 - - - - - - - 19,01
Chacal Pale Ale - - 13,56 - - - - - - - 19,01
Chopp Claro Bierbam - - - - - - - - - - 17,04
Chopp Escuro Bierbaum - - - - - - - - - - 17,04
Diabólica 13 German Pilsner - 10,95 - - - - - - - - -
Diabólica Indian Pale Ale - IPA - 10,95 - - - - - - - - -
Diabólica Pale Ale - 9,57 - - - - - - - - -
Gallant American Pale Ale - - 14,00 - - - - - - - 19,46
BUFFALO BEER 20.395.052 Buffalo Apa - 7,99 - - - - - - - - 17,04
Buffalo Kellerbier - - - - - - - - - - 17,04
Buffalo Lager - 6,99 - - - - - - - 16,31 17,04
Buffalo Pale Ale - 7,99 - - - - - - - 16,31 17,04
Buffalo Weiss - 7,99 - - - - - - - 16,31 17,04
Buffalo Wit - 7,99 - - - - - - - - 17,04
Imperial India Black Ale - 12,89 - - - - - - - - 17,04
GAUDENBIER 08.287.979 Duelo - Kit 2 gf Lager 600 ml 1 cp - - 19,40 - - - - - - - -
Gauden Bier Demais Tipos - 5,36 9,44 - - - - - - - 17,90
Gauden Bier Pilsen e Lager - 5,03 8,65 - - - - - - - 17,90
Klaus Bier de Malte Chopp - - 7,63 - - - - - - - -
Klaus Bier de Malte Demais Tipos - - 8,37 - - - - - - - 17,90
Klaus Bier de Malte Pilsen - - 7,63 - - - - - - - 17,90
Misto - Kit 4 gf 355 ml - 26,84 - - - - - - - - -
Misto - Kit 4 gf 600 ml - - 39,00 - - - - - - - -
Weiss - Kit 2 gf 600 ml 1 cp - - 24,50 - - - - - - - -

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS ANEXO II (Ato DIAT nº 017/2016) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE (Vigência a partir de 01 de setembro de 2016)

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome CNPJ básico Marcas e Sabores Até 260ml De 261 a 599ml De 600 a 999ml Acima de 999ml Xarope Post-mix Vidro, Pet e Alumínio Lata Barril, em litro
Até 260ml De 261 a 400ml De 401 a 660ml De 661 a 1200ml De 1201 a 1750ml De 1751 a 2499ml Acima de 2499ml Até 260ml Acima de 260ml
Vonpar / Mate Leão / Spaipa / CVI 03.131.613 / 00.904.448 / 91.235.549 / 72.114.994 Aquárius Fresch - - - - - - - 3,21 2,97 3,92 - - - - -
Coca Cola 1,52 3,08 - 2,32 44,15 1,69 3,02 4,05 3,04 4,42 5,70 5,88 1,55 2,48 -
Coca Cola 1,75L - - - - - - - - - 4,96 - - - - -
Coca Cola 2,25 L - - - - - - - - - - 5,44 - - - -
Coca Cola 270 ml - - - - - - - - - - - - - 1,81 -
Coca Cola 3 a 3,3L - - - - - - - - - - - 6,48 - - -
Coca Cola 473 ml - - - - - - - - - - - - - 3,05 -
Coca Cola Alumínio - - - - - 4,33 - - - - - - - - -
Coca Cola Light - - - - - - - 3,95 - - 5,65 - - 2,55 -
Coca Cola Light Plus - - - - - - 2,77 - - 4,67 - - - 2,78 -
Coca Cola Ow Premium 1 L c/6 - - - - - - - - 41,00 - - - - - -
Coca Cola Sleek - - - - - - - - - - - - - 1,77 -
Coca Cola Sleek Baunilha - - - - - - - - - - - - - 3,99 -
Coca Cola Sleek Cereja - - - - - - - - - - - - - 3,99 -
Coca Cola Stevia - - - - - - - - - 4,42 - - - 2,60 -
Coca Cola Vidro 237 ml - - - - - 2,25 - - - - - - - - -
Coca Cola Zero / Max - 3,04 - - - 1,68 2,45 4,07 - 4,42 5,73 5,60 1,51 2,58 -
Coca Cola Zero / Max 3 L - - - - - - - - - - - 6,87 - - -
Coca Cola Zero Premium 1 L c/6 - - - - - - - - 41,00 - - - - - -
ReflPet 2 L - - - 3,66 - - - - - - - - - - -
Schweppes - - - - - 1,95 - - 3,59 4,77 - - - 2,62 -
Demais Marcas e Sab 3 a 3,3L - - - - - - - - - - - 5,03 - - -
Demais Marcas e Sabores 1,57 3,12 - 2,32 44,15 1,59 - 3,93 4,03 3,73 4,79 4,77 1,50 2,47 -

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS ANEXO III (Ato DIAT nº 017/2016) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS (Vigência a partir de 01 de setembro de 2016)

Fabricante, Importador, Distribuidor Energéticos, Embalagens Descartáveis Isotônicos, Embalagens Descartáveis
Nome CNPJ básico Marcas e Sabores Vidro e Pet Lata Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml
Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml Até 300ml Acima de 300ml
Latco Alimentos 01.046.213 Celsius - - - - - 6,21 - - - -
Titan Energy Drink - 4,20 6,92 8,52 - - - - - -
Xforce Energy Drink - - 4,44 8,52 - - - - - -
RRM 22.156.337 Druss Malt Energy Drink 6,00 - - - - - - - - -