Ato DIAT nº 15 DE 26/06/2015

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 30 jun 2015

Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007 , de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 , de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Ato Diat nº 005/2015, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativamente às cervejas e chopes, para as empresas ALIBRAS, CNBN e MALTA, nos termos do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir do dia primeiro de julho de 2015.

Florianópolis, 26 de junho de 2015.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

ATO DIAT Nº 015/2015

ANEXO ÚNICO - VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2015

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650 ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
ALIBRAS 78.328.051 Kilsen Chopp - - - 5,50 - 3,39 - - - - -
Kilsen Extra - 2,76 - - - 3,39 - - - - -
Kilsen Malzbier - 3,09 - - - 3,39 - - 2,62 - -
Kilsen Pilsen - 2,76 - 4,18 - 3,45 - - 1,74 - 14,97
Kilsen Sereia - 2,61 - - - 3,45 3,92 - 1,74 - -
Plier Zero Malzbier/Plier Malzbier Sem Álcool - 3,09 - - - 3,39 - - 2,62 - -
Plier Zero Pilsen/Plier Pilsen Sem Álcool - 2,61 - - - 3,39 - - 2,62 - -
Selki Malzbier - 3,09 - - - 3,39 - - - - -
Selki Pilsen - 2,76 - - - 3,45 - - 1,84 - -
Steinecker Bock - 3,26 - - - 4,19 - - - - -
Steinecker Premium Pilsen - 2,61 4,38 4,18 - 3,45 4,87 - - - -
CNBN 45.426.798 Bebida Alcoólica Mista Clara Belco Sun 1,61 1,76 3,92 4,84 - - - - 1,71 1,96 -
Bebida Alcóolica Mista Clara Kalena 1,61 - 3,91 4,84 - - - - 1,74 1,96 -
Bebida Alcoólica Mista Escura Belco Sun 1,61 1,88 3,92 4,84 - - - - 1,71 - -
Bebida Alcóolica Mista Escura Kalena 1,61 - 3,91 4,84 - - - - - - -
Belco Malzbier - - - - - 3,39 - - - - -
Belco Pilsen - - - - 8,25 3,45 - - 1,74 - -
Belco sem álcool - - - - - - - - 1,71 - -
Belco Sun - - - - - 4,19 - 1,26 1,74 1,86 -
Belco Tauber 1,54 - - - - 3,45 - - - - -
Capivaryana 2,02 - 3,91 - - - - - - - -
Cerveja Malzbier Belco Sun - 1,61 - - - - - - - - -
Cerveja Pilsen 1962 - - 3,50 - - - - - - - -
Cerveja Pilsen Belco Sun 1,37 1,61 - - 4,64 - - - - - -
Cerveja Pilsen Belco Sun 2L - - - - 8,03 - - - - - -
Cerveja Pilsen Exagerada - - - - - - - - 1,74 1,86 -
Cerveja Sem Álcool Belco Sun 1,40 1,61 - - - - - - - - -
Chopp Sem Álcool Belco Claro - 1,61 - - - - - - - - -
Chopp Sem Álcool Escuro Claro - 1,61 - - - - - - - - -
Kalena Pilsen - - - - - 3,45 - - - - -
Mãe Preta - 1,61 - - - - - - 1,71 - -
Olinda Pet 2L - - - - 5,77 - - - 1,74 - -
Olinda Pilsen 1,37 1,61 - - 4,64 - - - - - -
MALTA 44.367.522 Cerveja Clara Pilsen Sem Álcool - - - - - 3,63 - - 2,62 1,96 -
Cerveja Escura Malzbier Sem Álcool - - - - - 3,63 - - 2,62 2,52 -
Chopp Claro Sem Álcool - - - - - - - - - - 14,97
Chopp Escuro Sem Álcool - - - - - - - - - - 14,97
Chopp Malta - - - - - - - - - - 14,97
Dunkel - - - - - - - - - 2,04 -
Malta Golden - - - - - 3,63 - 1,55 2,62 1,94 -
Malta Malzbier - - - - - 3,39 - 1,55 2,36 1,94 -
Malta Pilsen - 2,61 3,50 - - 3,45 - 1,26 1,74 1,86 -