Notas:

1) Revogado pelo Ato CSJT nº 146, de 18.09.2009, DJe CSJT 22.09.2009.

2) Assim dispunha o Ato revogado:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Constituir Comitê Gestor do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, nos termos do presente Ato.

Art. 1º O Comitê Gestor do DEJT terá a atribuição de analisar as demandas e as necessidades de atualização e alteração do sistema.

Parágrafo único. As deliberações do Comitê Gestor serão submetidas ao Secretário Executivo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a quem caberá a decisão acerca das alterações propostas, ouvida a Presidência do CS J T.

Art. 2º O Comitê Gestor será integrado pelo Gestor Nacional do DEJT, Gestor do Tribunal Superior do Trabalho e de Gestores Regionais representantes de três Tribunais Regionais do Trabalho, a serem indicados por Ato do Secretário Executivo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MILTON DE MOURA FRANÇA"