Notas:

1) Revogado pelo Ato TST nº 356, de 07.07.2004, DOU 12.07.2004.

2) Assim dispunha o Ato revogado:

"O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fixar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício 2004, nos termos do art. 69 da Lei nº 10.707/2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o ATO.SEOF.GDGCA.GP. nº 34, de 4 de fevereiro de 2004.

Ministro FRANCISCO FAUSTO PAULA DE MEDEIROS

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

Art. 8º da LRF c/c art. 69 da Lei nº 10.707/2003

Nota: Este cronograma será alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e limitação de empenho/movimentação financeira."