Ato TST nº 356 de 07/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 12 jul 2004
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício 2004.
Notas:
1) Revogado pelo Ato TST nº 395, de 12.08.2004, DOU 16.08.2004.
2) Assim dispunha o Ato revogado:
"O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve,
Art. 1º Fixar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício 2004, nos termos do art. 69 da Lei nº 10.707/2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o ATO.SEOF.GDGCA.GP. nº 137, de 2 de abril de 2004.
Ministro VANTUIL ABDALA
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
| Valores em R$ 1,00 | |||||||
| Mês (até) | Categoria "A" | Categoria "C" | Restos a Pagar | TOTAL GERAL | |||
| Precatórios Adm. Direta Vinculação 140 | Precatórios Adm. Indireta Vinculação 142 | Sentenças de Pequeno Valor Vinculação 141 | Outras Despesas Correntes e de Capital Vinculações 400, 412 e 510 | ||||
| ATÉ JULHO | 3.108.446.414 | 172.487.007 | 414.736.833 | 49.135.563 | 340.241.023 | 191.438 | 4.085.238.278 |
| ATÉ AGOSTO | 3.486.927.983 | 172.487.007 | 414.736.833 | 49.135.563 | 388.846.883 | 191.438 | 4.512.325.707 |
| ATÉ SETEMBRO | 3.866.425.311 | 172.487.007 | 414.736.833 | 49.135.563 | 437.452.744 | 191.438 | 4.940.428.896 |
| ATÉ OUTUBRO | 4.245.822.399 | 172.487.007 | 414.736.833 | 49.135.563 | 486.058.604 | 191.438 | 5.368.431.844 |
| ATÉ NOVEMBRO | 4.811.831.663 | 172.487.007 | 414.736.833 | 49.135.563 | 534.664.465 | 191.438 | 5.983.046.969 |
| ATÉ DEZEMBRO | 5.169.857.735 | 172.487.007 | 414.736.833 | 49.135.563 | 583.270.325 | 191.438 | 6.389.678.901 |
Nota: Este cronograma será alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e limitação de empenho/movimentação financeira."