Ato ICMS/COTEPE nº 12 DE 01/04/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 03 abr 2014

Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.

(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 20 DE 25/03/2015 a partir dos efeitos da primeira publicação de Ato Cotepe a que se refere o art. 7º):

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 213ª reunião extraordinária, realizada no dia 1ºde abril de 2014, em Brasília, DF, com base no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 5, de 21 de março de 2014,

Decidiu:

Art. 1º Aprovar a relação de contribuintes com tratamento diferenciado no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol anidro combustível no sistema dutoviário, nos termo do Protocolo ICMS 5, de 21 de março de 2014, listadas no Anexo Único a este Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

  RAZÃO SOCIAL CNPJ BASE
1 ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA 6.252.818
2 ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA 7.013.489
3 AÇÚCAR E ÁLCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA LTDA 51.990.778
4 AÇUCAREIRA QUATÁ S/A 60.855.574
5 AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A 7.024.792
6 AÇUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S/A 51.422.988
7 ADEAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. 7.903.169
8 AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. 8.906.558
9 AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA 44.836.856
10 AGROINDUSTRIAL OESTE PAULISTA LTDA 4.282.818
11 AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA S/A 5.980.986
12 AGROPÉU AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A 16.617.789
13 ALCOAZUL S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 44.776.409
14 ALCOESTE - DESTILARIA FERNANDÓPOLIS S/A 43.545.284
15 ALCOOLPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 8.569.652
16 ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR 15.444.904
17 ALE COMBUSTÍVEIS S/A 1.136.598
18 ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 23.314.594
19 ANDRADE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A 54.929.021
20 ANTONIO FERNANDO TIROLLI & CIA LTDA 53.800.207
21 ANTONIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA 51.843.514
22 ARALCO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO 51.086.080
23 ATENA TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA 7.458.537
24 ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 1.595.949
25 BAMBUÍ BIOENERGIA S.A. 7.930.999
26 BIOENERGETICA AROEIRA S.A. 8.355.201
27 BIOENERGÉTICA BOA ESPERANÇA LTDA 14.060.293
28 BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA 8.793.343
29 BIOENERGIA DO BRASIL S/A 8.046.650
30 BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIB COMB LTDA 13.485.658
31 BIOSAURO - ÁLCOOIS E BIODIESEL LTDA 7.508.218
32 BIOSEV BIOENERGIA S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: LDC-SEV BIOENERGIA S/A) 49.213.747
33 BIOSEV S.A. 15.527.906
34 BIOSEV S.A. FILIAL RIO BRILHANTE 15.527.90
35 BP BRASIL LTDA 2.420.391
36 BRANCO PERES AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 43.619.832
37 CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA 7.996.345
38 CAFEALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 55.090.971
39 CENTRAL ENERGÉTICA ACUCAR E ALCOOL LTDA 8.057.019
40 CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 45.765.914
41 CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 4.171.382
42 CENTRAL ENERGÉTICA VALE DO SAPUCAÍ LTDA 00.372.496
43 CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA 7.825.834
44 CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA S/A 47.062.997
45 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1.466.091
46 CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A 45.483.450
47 COCAL - COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 44.373.108
48 COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE 23.796.998
49 COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL 2.995.097
50 COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO JOSÉ 5.266.880
51 COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SÃO SIMAO 8.215.996
52 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANADEACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SP 61.149.589
53 COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 10.204.914
54 COPERSUCAR S.A. 10.265.949
55 COPLASA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 5.928.246
56 COSAN CENTROESTE ACUCAR E ACOOL LTDA 8.619.844
57 CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 7.723.581
58 DA MATA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL 8.110.543
59 DASA DESTILARIA DE ÁLCOOL SERRA DOS AIMORES S/A 18.054.379
60 DELLA COLETTA BIOENERGIA S/A 44.691.236
61 DELOS - DESTILARIA LOPES DA SILVA LTDA 71.322.523
62 DESTILARIA ÁGUA BONITA LTDA 50.227.255
63 DESTILARIA ALCÍDIA S/A 46.448.270
64 DESTILARIA GENERALCO S/A 44.845.915
65 DESTILARIA GRIZZO LTDA 50.749.399
66 DESTILARIA LONDRA LTDA 49.605.157
67 DESTILARIA PYLES LTDA 49.381.734
68 DESTILARIA SANTA CLARA LTDA 56.732.928
69 DESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA LTDA 7.459.492
70 DESTILARIA VEREDAS INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 10.452.413
71 DIANA - DESTILARIA DE ÁLCOOL NOVA AVANHANDAVA LTDA 45.902.707
72 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS MASUT LTDA 2.368.373
73 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS TORRÃO LTDA 1.902.563
74 DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA 1.911.853
75 DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA 1.256.137
76 DMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 3.565.937
77 ENERGETICA SÃO SIMAO S/A 2.348.861
78 FERRARI AGROINDÚSTRIA S/A 54.846.951
79 FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: ARALCO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL) 8.391.345
80 FISCHER S/A - COM IND E AGRICULTURA 33.010.786
81 FLEXPETRO DISTRIB DERIV PETRÓLEO LTDA 8.892.436
82 FLORESTA S/A ACUCAR E ALCOOL 8.048.772
83 GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA 02.773.95
84 GOL COMBUSTÍVEIS LTDA 6.983.874
85 GUARANI S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: AÇÚCAR GUARANI S/A) 47.080.619
86 IACO AGRICOLA S/A 7.895.728
87 IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA 4.839.268
88 IDAZA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1.787.793
89 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGUARDENTE E ÁLCOOL FOLTRAN LTDA 51.382.935
90 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. 33.337.122
91 IRMÃOS MALOSSO LTDA 49.976.251
92 IRMÃOS TONIELLO LTDA 71.321.566
93 ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA 8.164.344
94 IVINHEMA AGROENERGIA S.A. 7.636.071
95 J PILON S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 47.254.396
96 JALLES MACHADO S.A. 2.635.522
97 JOSÉ GRANELLI & FILHOS LTDA 56.624.174
98 LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 1.083.568
99 LOGUM LOGISTICA SA 9.584.935
100 MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A 00.143.381
101 MORANTE BERGAMASCHI & CIA LTDA 53.592.226
102 NARDINI AGROINDÚSTRIA LTDA. 48.708.267
103 NG BIOENERGIA S/A 12.877.416
104 NOBLE BRASIL LTDA 6.315.338
105 NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1.966.325
106 PARAÍSO BIOENERGIA LTDA 46.363.016
107 PARAPUÃ AGROINDUSTRIAL S/A 7.969.961
108 PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A 71.304.687
109 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233
110 PETROEXPRESS DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 2.924.588
111 PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA 3.016.811
112 PETROMAIS DISTRIB DE PETRÓLEO LTDA 5.594.763
113 PETRONAC DIST NAC DER PETR ALC LTDA 2.123.223
114 PIONEIROS BIOENERGIA S/A 51.096.477
115 PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 44.870.939
116 POTENCIAL PETRÓLEO LTDA 80.795.727
117 RAÍZEN ARARAQUARA AÇÚC E ÁLC LTDA (NOME EMP. ANTERIOR: COSAN ARARAQUARA A. A. LTDA) 43.960.335
118 RAÍZEN CARAAPÓ S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL 9.538.989
119 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598
120 RAÍZEN ENERGIA S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: COSAN S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL) 8.070.508
121 RAÍZEN PARAGUAÇU S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: COSAN PARAGUAÇU S/A) 52.189.420
122 RAÍZEN TARUMÃ S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: COSAN ALIMENTOS S/A) 62.092.739
123 REÁLCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 11.428.668
124 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA 2.913.444
125 RENUKA DO BRASIL S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: EQUIPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL) 43.932.102
126 REVATI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: BIOPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL) 8.614.277
127 RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A. 8.598.391
128 RIO VERMELHO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A 68.316.801
129 ROYAL FIC DISTR DERIVADOS PETRÓLEO LTDA 1.349.764
130 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 00.756.149
131 RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 10.767.247
132 S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL 12.229.415
133 SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA 6.044.698
134 SANTA CRUZ S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 43.948.488
135 SANTA MARIA INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA 6.046.699
136 SÃO MARTINHO S/A 51.466.860
137 SÃO PEDRO BIOENERGIA S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: ALFA AGROENERGIA S/A) 51.050.763
138 SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 00.942.246
139 SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 1.387.400
140 STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 14.546.191
141 TGM IND E COM DE ÁLCOOL E AGUARDENTE LTDA 47.233.416
142 TOBRÁS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 5.759.383
143 TONON BIOENERGIA S.A. 7.914.230
144 U.S.J. - ACUCAR E ALCOOL S/A 44.209.336
145 UMOE BIOENERGY S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: DESTILARIA PARANAPANEMA S/A) 3.445.208
146 UNIALCO S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR 44.984.490
147 CENTRAL ITUMBIARA DE BIOENERGIA E ALIMENTOS S.A (Redação do item dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).  
Nota: Redação Anterior:
147 / UNIDADE CENTRAL ITUMBIARA / 8.517.600
148 ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA. (Redação do item dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).  
Nota: Redação Anterior:
148 / UNIDADE ITUIUTABA BIOENERGIA / 8.164.344
149 TROPICAL BIOENERGIA S.A (Redação do item dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).  
Nota: Redação Anterior:
149 / UNIDADE TROPICAL / 8.195.806
150 USA - USINA SANTO ÂNGELO LTDA 19.537.471
151 USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A 60.892.098
152 USINA AÇUCAREIRA GUAÍRA LTDA 44.346.583
153 USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S/A 60.329.174
154 USINA ALTA MOGIANA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL 53.009.825
155 USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 48.295.562
156 USINA ARAGUARI LTDA 8.415.816
157 USINA BARRA GRANDE DE LENCÓIS S/A 51.422.921
158 USINA BATATAIS S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 54.470.679
159 USINA BAZAN S/A 55.109.565
160 USINA BELA VISTA S/A 4.969.941
161 USINA CAETE S A 12.282.034
162 USINA CERRADÃO LTDA 8.056.257
163 USINA COLOMBO S/A AÇUCAR E ALCOOL 44.330.975
164 USINA CONQUISTA DE MINAS LTDA. 13.756.458
165 USINA CONQUISTA DO PONTAL S/A 7.298.800
166 USINA CONTINENTAL S/A 6.026.236
167 USINA DELTA S/A 13.537.735
168 USINA ELDORADO S.A. 5.620.523
169 USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. 7.455.944
170 USINA GOIANESIA S/A 2.460.988
171 USINA GUARIROBA LTDA 7.398.533
172 USINA IACANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 7.280.328
173 USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A 47.544.176
174 USINA ITAJOBI LTDA - AÇÚCAR E ÁLCOOL 43.533.819
175 USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA 6.059.962
176 USINA JJ - ETANOL E AÇÚCAR LTDA 7.964.642
177 USINA MOEMA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 49.972.326
178 USINA MONTE ALEGRE LTDA 22.587.68
179 USINA OUROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 5.553.456
180 USINA PANORAMA S/A 8.704.527
181 USINA RIO PARDO LTDA 8.657.268
182 USINA RIO VERDE LTDA 2.043.917
183 USINA SANTA ADÉLIA S/A 50.376.938
184 USINA SANTA FÉ S/A 45.281.813
185 USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A 2.673.754
186 USINA SANTA ISABEL S/A 47.524.632
187 USINA SANTA LUCIA S/A 44.207.249
188 USINA SANTA ROSA LTDA 45.483.146
189 USINA SANTO ANTÔNIO S/A 71.324.784
190 USINA SÃO DOMINGOS - AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A 47.063.128
191 USINA SÃO FRANCISCO S/A 71.324.792
192 USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 53.172.300
193 USINA SÃO JOSÉ S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL 56.563.729
194 USINA SAO LUIZ S/A 53.408.860
195 USINA SÃO MARTINHO S/A 48.663.421
196 USINA SÃO PAULO ENERGIA E ETANOL S.A. 5.935.048
197 USINA UBERABA S/A 7.674.341
198 USINA VERTENTE LTDA 5.242.560
199 VALE DO PARANÁ S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR 5.938.884
200 VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. 8.493.354
201 VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL 2.859.452
202 VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 53.811.006
203 VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL 49.911.589
204 VREC INDUSTRIAL E ACUCAR E ALCOOL LTDA. 10.889.759
205 ZAMBIANCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 72.455.876
206 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA 00.647.154
  RAZÃO SOCIAL BASE CNPJ
207

USINA BARRALCOOL S/A (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 33.664.228
208

USINA BOA VISTA S/A (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 07.603.999
209

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 08.070.566
210

BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA LTDA (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 11.092.881
211

CENTRAL ENERGETICA PARAISO S/A (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 07.752.894
212

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE RUBIATABA LTDA (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 03.347.747
213

CRV INDUSTRIAL LTDA (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 03.937.452
214

DENUSA DESTILARIA NOVA UNIAO S/A (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 00.595.322
215

USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 56.723.257
216

GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 02.773.950
217

ENERGETICA SANTA HELENA S/A (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 37.216.363
218

ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 05.643.160
219

SJC BIOENERGIA LTDA (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 10.249.419
220

URUACU ACUCAR E ALCCOL LTDA - ME (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 07.987.748
221

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 33.069.766
222

COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 33.000.092
223

REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 03.980.754
224

ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S.A. (Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 25 DE 13/06/2014).

 08.842.690