Ato CGJT nº 12 de 08/06/2011
Norma Federal
Divulga as Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos para utilização no âmbito da Justiça do Trabalho.
Notas:
1) Revogado pelo Ato CGJT nº 18, de 21.09.2011, DJe TST 23.09.2011 .
2) Assim dispunha o Ato revogado:
"O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, V, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos, instituídas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, às necessidades da Justiça do Trabalho,
Considerando o disposto nos Atos GCJT nº 09/2001 e nº 10/2011,
Considerando a revisão e o aperfeiçoamento realizados pelo Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho,
Considerando os termos do Ofício nº 44, de 18 de maio de 2011, encaminhado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ao Excelentíssimo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso,
Resolve
Art. 1º Divulgar as Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos para utilização no âmbito da Justiça do Trabalho.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Brasília, 8 de junho de 2011.
Ministro ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
ANEXO 2
Anexo 2 | |
Descrição: | Tabela Processual Unificada de Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho |
ANEXO 3
Anexo 3 | |
Descrição: | Tabela Processual Unificada de Movimentos com Acréscimos da Justiça do Trabalho |
Nota: Redação conforme publicação oficial."