Ato CGJT nº 12 de 08/06/2011

Norma Federal

Divulga as Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos para utilização no âmbito da Justiça do Trabalho.

Notas:

1) Revogado pelo Ato CGJT nº 18, de 21.09.2011, DJe TST 23.09.2011 .

2) Assim dispunha o Ato revogado:

"O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, V, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos, instituídas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, às necessidades da Justiça do Trabalho,

Considerando o disposto nos Atos GCJT nº 09/2001 e nº 10/2011,

Considerando a revisão e o aperfeiçoamento realizados pelo Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho,

Considerando os termos do Ofício nº 44, de 18 de maio de 2011, encaminhado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ao Excelentíssimo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso,

Resolve

Art. 1º Divulgar as Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos para utilização no âmbito da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília, 8 de junho de 2011.

Ministro ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

ANEXO 2

Anexo 2  
Descrição:  Tabela Processual Unificada de Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho 

ANEXO 3

Anexo 3  
Descrição:  Tabela Processual Unificada de Movimentos com Acréscimos da Justiça do Trabalho 

Nota: Redação conforme publicação oficial."