Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho, instituídas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, às necessidades da Justiça do Trabalho,

Considerando o disposto nos Atos GCJT nº 09/2001 e nº 10/2011,

Considerando a revisão e o aperfeiçoamento realizados pelo Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho,

Resolve:

Art. 1º Divulgar as Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Ato GCGJT nº 12, de 8 de junho de 2011.

Brasília, 21 de setembro de 2011.

Ministro ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho