Ato TST/CSJT nº 12 de 28/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2008
Altera o caput do art. 9º do Ato Conjunto.TST.CSJT.Nº 2/2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º O art. 9º do Ato Conjunto.TST.CSJT.Nº 2/2008, de 3 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 7 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º As Unidades Orçamentárias encaminharão suas solicitações de créditos até o dia 18 de abril, até o dia 14 de agosto e até o dia 15 de outubro de 2008."
........................................................................................"(NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no DOU
Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO