Ato COTEPE/ICMS nº 12 de 25/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jun 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Notas:

1) Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 08.01.2008, DOU 18.01.2008.

2) Ver Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 10.07.2007, DOU 11.07.2007, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

3) Assim dispunha o Ato revogado:

"O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de julho de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	Gás Natural
	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m3)
AC	2,9806	2,2640	2,9936	2,0000	2,4000	-
AL	2,8705	1,8961	2,4907	1,8328	2,0301	-
*AM	2,5457	2,0003	2,5696	-	1,8573	-
*AP	2,4000	1,9330	2,7531	-	2,0490	-
BA	-	-	-	-	1,8000	-
CE	-	-	-	-	1,8000	-
*DF	2,6650	1,8530	2,6920	-	1,6880	-
ES	2,7029	1,8755	2,5366	1,8771	2,0056	1,3490
GO	2,7751	1,9693	2,5961	1,7995	1,8565	-
*MA	2,7350	1,8920	2,6761	1,9000	1,8810	-
*MT	2,9466	2,0489	3,0660	3,2710	1,7375	-
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990
MG	2,6134	1,8771	2,3898	2,3000	1,9702	-
PA	2,6486	1,9776	2,4401	-	2,1869	-
PB	2,5970	1,8557	2,6124	1,7855	2,0230	-
PE	2,6138	1,8414	2,4410	-	1,6471	-
*PI	2,6529	1,9383	2,8820	1,9433	1,9938	-
*RJ	2,6347	1,8583	2,6748	1,5960	1,8911	-
RN	-	-	-	-	1,7000	-
RO	2,5800	2,0200	2,6800	-	1,9700	-
RR	2,7400	2,1900	2,8000	2,2000	2,0900	-
*SC	2,5800	1,8900	2,7500	-	1,7700	-
SE	2,5390	1,8690	2,4341	1,9070	1,9670	-
TO	2,7715	1,8700	2,7700	3,7300	1,9000	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA"