Ato COTEPE/ICMS nº 13 de 10/07/2007

Norma Federal

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nº 139/01 , 100/02 e 138/06 , de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de julho de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL  
UNIDADE FEDERADA  GASOLINA C  DIESEL  GLP  QAV  AEHC  GÁS NATURAL 
  (R$/ litro)  (R$/ litro)  (R$/ kg)  (R$/ litro)  (R$/ litro)  (R$/ m³) 
AC  2,9806  2,2640  2,9936  2,0000  2,4000 
AL  2,8705  1,8961  2,4907  1,8328  2,0301 
AM  2,5457  2,0003  2,5696  1,8573 
AP  2,4000  1,9330  2,7531  2,0490 
BA  1,8000 
CE  1,8000 
*DF  2,6500  1,8500  2,3640  1,5830 
ES  2,7029  1,8755  2,5366  1,8771  2,0056  1,3490 
GO  2,7751  1,9693  2,5961  1,7995  1,8565 
*MA  2,7320  1,8560  2,6753  1,9000  1,8220 
*MT  2,9466  2,0489  3,0660  3,2710  1,6521 
MS  2,8314  2,1021  2,8718  3,1681  1,8760  1,5990 
MG  2,6134  1,8771  2,3898  2,3000  1,9702 
PA  2,6486  1,9776  2,4401  2,1869 
PB  2,5970  1,8557  2,6124  1,7855  2,0230 
PE  2,6138  1,8414  2,4410  1,6471 
*PI  2,6717  1,9404  2,8820  1,8628  2,0188 
*RJ  2,5993  1,8370  2,6021  1,5960  1,6680 
RN  1,7000 
*RO  2,5600  2,0400  2,6800  1,9000 
*RR  2,5765  2,1900  2,8676  2,2000  2,1017 
SC  2,5800  1,8900  2,7500  1,7700 
SE  2,5390  1,8690  2,4341  1,9070  1,9670 
*TO  2,7400  1,8700  2,7700  3,7300  1,7000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA