A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001;

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Portaria MC nº 652, de 10 de outubro de 2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 823, de 3 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 subseqüente, referente ao planejamento de canais para uso da Televisão Digital na cidade de Belém/PA; resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

1) Exclusão de Canal no PBTV:

2) Alteração de Canal do PBTV:

Situação Atual

Nova Situação

1) Alteração de Canal do PBRTV:

Situação Atual

Nova Situação

1) Inclusão de Canais no PBTVD:

2) Alteração de Canais do PBTVD:

Situação Atual

Nova Situação