Ato SF nº 116 de 27/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2011
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2011.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e Parágrafo Único , e, 55, inciso I, alínea "a" e no § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro corrente, compreendendo a consolidação dos dados de maio/2010 a abril/2011, na forma do Anexo, nos termos dos arts. 18 , 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 .
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SENADOR JOSÉ SARNEY
ANEXOTabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2010 A ABRIL DE 2011
| RGF - ANEXO I ( LRF ,art. 55, inciso I, alínea "a" ) | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (maio/2010 a abril/2011) | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.731.846.057,90 | 8.270.700,40 |
| Pessoal Ativo | 1.681.574.156,80 | 0,00 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 985.648.610,74 | 0,00 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF ) | 64.623.290,36 | 8.270.700,40 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF ) (II) | 260.082.444,90 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 11.937.184,46 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 90.564.681,12 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 157.580.579,32 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 2.471.763.613,00 | 8.270.700,40 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 2.480.034.313,40 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 524.379.492.000,00 | |
| % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 | 0,47 | |
| LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) - 0,86% | 4.509.663.631,20 | |
| LIMITE PRUDENCIAL ( parágrafo único, art. 22 da LRF ) - 0,82% | 4.299.911.834,40 | |
| FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 328, de 19 de maio de 2011 . | ||
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 ;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964 .
Foram computados no cálculo da despesa bruta com pessoal ativo os gastos com auxílio-creche registrados na conta 3.3.3.90.08.55, no valor de R$ 3.474.058,32, segundo o Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 249/2010 .
Do total de "Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização", que é composto pelos registros nas contas 3.3.1.90.34.01 e 3.3.3.90.34.01, foi deduzido o valor de R$ 13.738.886,85, por refletir os gastos dos meses de janeiro a abril de 2010, reclassificados para a conta 3.3.1.90.34.01, em maio de 2010.
MARCOS ANTONIO KÖHLER
Diretor Financeiro
EDUARDO TORRES
Diretor da Secretaria de Controle Interno
DORIS MARIZE ROMARIZ PEIXOTO
Diretor-Geral