Ato DIAT nº 11 DE 25/05/2012

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 28 mai 2012

Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/07, de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º. Alterar, no Ato Diat nº 006/2012, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF:

I - relativamente à Cerveja e Chope, para as empresas CASA DI CONTI, KRILL e MALTA, nos termos do Anexo I deste Ato;

II - relativamente à refrigerantes, para a empresa MALTA, nos termos do Anexo II deste Ato.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia primeiro de junho de 2012.

Florianópolis, 25 de maio de 2012.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ATO DIAT Nº 011/2012 - ANEXO I

 

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

 

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2012

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330ml

331 a 450ml

451 a 650ml

651 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330m

331 a 450ml

Acima de 450ml

CASA DI CONTI

46.842.894

Conti Bier Malzbier

-

-

-

-

-

2,60

-

-

1,93

-

-

Conti Bier Malzbier 300 ml

1,41

-

-

-

-

1,00

-

-

-

-

-

Conti Bier Pilsen

-

2,20

-

3,74

-

2,74

2,88

1,01

1,49

1,59

10,46

Conti Bier Pilsen 300 ml

1,30

-

-

-

-

0,95

-

-

-

-

-

Conti Premium

-

-

3,46

-

-

2,60

-

-

-

-

-

Conti Zero Grau

1,30

-

2,99

3,74

-

2,74

2,78

1,15

1,41

1,77

-

Conti Zero Grau - 300 ml

-

-

-

-

-

0,90

-

-

-

-

-

Puro Malte 1500

-

-

3,46

4,30

-

2,90

3,22

-

1,49

-

-

Puro Malte 1500 - 300 ml

1,61

-

-

-

-

1,08

-

-

-

-

-

Samba Pilsen

-

-

-

3,31

-

2,26

2,67

1,01

1,41

1,50

-

Samba Pilsen 300 ml

1,15

-

-

-

-

0,90

-

-

-

-

-

KRILL

56.036.312

A Outra

-

-

-

-

-

2,26

3,26

-

1,41

-

-

A Outra - Malzbier

-

-

-

-

-

2,42

-

-

-

-

-

Chope A Outra

-

-

2,95

-

-

2,33

-

-

-

-

9,96

Chope Ecobier

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

9,96

Ecobier

-

-

2,95

-

-

2,26

-

-

1,41

-

-

Malzbier

-

2,20

-

-

-

2,42

-

-

-

-

-

Pilsen

-

1,94

-

-

-

2,26

-

-

1,41

-

10,46

MALTA

44.367.522

Chopp Malta

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

9,96

Dunkel

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,61

-

Malta Golden

-

-

-

-

-

2,60

-

1,23

1,93

1,53

-

Malta Malzbier

-

-

-

-

-

2,42

-

1,23

1,93

1,53

-

Malta Pilsen

-

1,94

-

-

-

2,26

-

1,01

1,41

1,48

-

ATO DIAT Nº 011/2012 - ANEXO II

 

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

 

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2012

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Até 260ml

De 261 a 599ml

De 600 a 999ml

Acima de 999ml

Xarope Post-mix

Vidro e Pet

Lata

Barril, em litro

Até 260ml

De 261 a 400ml

De 401 a 660ml

De 661 a 1200ml

De 1201 a 1750ml

De 1751 a 2499ml

Acima de 2499ml

Até 260ml

Acima de 260ml

Malta

44.367.522

Tropi cola, todos os sabores

-

-

1,16

-

-

1,05

1,42

2,09

2,26

-

2,35

-

-

1,44

2,75

Guaraná

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,75

Água Club Soda Cristalina

-

-

-

-

-

-

-

2,09

-

-

-

-

-

-

-

Demais Marcas e Sabores

-

-

1,09

-

-

1,05

1,42

2,09

-

-

2,35

-

-

1,44

-