Ato TST nº 109 de 13/05/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2005
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 96.721.420,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II, § 1º do art. 66 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, e no Ato nº 52, de 11 de março de 2005, resolve:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 401 com compensação, no valor global de R$ 96.721.420,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias do Tribunal Superior do Trabalho, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VANTUIL ABDALA
ANEXO AO ATO GDGCA.GP Nº 109/2005 ANEXO ISUPLEMENTAÇÃO
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.553.200 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.553.200 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.553.200 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 1.553.200 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 12.541.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 12.541.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 12.541.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 12.541.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.541.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.553.200 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.094.200 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 966.400 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 966.400 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 966.400 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 966.400 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.420.930 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 3.420.930 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0035 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 3.420.930 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 3.420.930 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.420.930 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 966.400 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.387.330 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 12.807.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 12.807.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 12.807.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 12.807.000 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 739.570 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 739.570 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0043 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 739.570 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 739.570 | |||
| TOTAL - FISCAL | 739.570 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 12.807.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.546.570 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BAHIA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 7.663.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 7.663.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 7.663.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 7.663.000 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 10.059.300 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 10.059.300 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 10.059.300 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 10.059.300 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.059.300 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 7.663.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.722.300 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PERNAMBUCO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.279.500 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 2.279.500 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 2.279.500 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 2.279.500 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 5.506.190 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 3.550.090 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0026 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 3.550.090 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 3.550.090 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.956.100 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.956.100 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.956.100 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.506.190 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.279.500 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.785.690 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - CEARÁ
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.144.190 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 1.144.190 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0023 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARÁ | 1.144.190 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.144.190 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.144.190 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.144.190 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARÁ/AMAPA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.455.100 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 2.455.100 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 2.455.100 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 2.455.100 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 563.800 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 563.800 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 563.800 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 563.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 563.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.455.100 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.018.900 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 503.510 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 503.510 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0041 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANÁ | 503.510 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 503.510 | |||
| TOTAL - FISCAL | 503.510 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 503.510 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 701.700 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 701.700 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 701.700 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 701.700 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.712.120 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 1.497.120 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0053 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL | 1.497.120 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.497.120 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 2.215.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 2.215.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.215.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.712.120 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 701.700 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.413.820 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AMAZONAS/RORAIMA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 627.190 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 627.190 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0013 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS | 627.190 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 627.190 | |||
| TOTAL - FISCAL | 627.190 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 627.190 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SANTA CATARINA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.032.190 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 1.032.190 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0042 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 1.032.190 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.032.190 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.032.190 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.032.190 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - RONDÔNIA/ACRE
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 460.400 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 460.400 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 460.400 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 460.400 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 11.592.920 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 83.920 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0011 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA | 83.920 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 83.920 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 11.509.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 11.509.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 11.509.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.592.920 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 460.400 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.053.320 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - MARANHÃO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 348.730 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 348.730 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0021 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHÃO | 348.730 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 348.730 | |||
| TOTAL - FISCAL | 348.730 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 348.730 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ESPIRITO SANTO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.209.310 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 1.209.310 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0032 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 1.209.310 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.209.310 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.209.310 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.209.310 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - GOIÁS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 727.700 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 727.700 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 727.700 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 727.700 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.909.370 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 1.228.770 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0052 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO RGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIÁS | 1.228.770 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.228.770 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 680.600 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 680.600 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 11.509.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.909.370 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 727.700 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.637.070 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - ALAGOAS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 469.400 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 469.400 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0027 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS | 469.400 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 469.400 | |||
| TOTAL - FISCAL | 469.400 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 469.400 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - SERGIPE
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 223.400 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 223.400 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 223.400 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 223.400 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 396.900 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 396.900 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 396.900 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 396.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 396.900 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 223.400 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 620.300 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.109.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 3.109.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 3.109.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.109.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.109.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.109.000 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - PIAUÍ
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 486.660 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 486.660 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0022 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUÍ | 486.660 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 486.660 | |||
| TOTAL - FISCAL | 486.660 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 486.660 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - MATO GROSSO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.358.700 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 829.100 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0051 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO | 829.100 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 829.100 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 2.529.600 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 2.529.600 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.529.600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.358.700 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.358.700 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 4.153.040 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 117.140 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0054 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | 117.140 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 117.140 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 4.035.900 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 4.035.900 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.035.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.153.040 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.153.040 | ||||||||
CANCELAMENTO
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 29.837.400 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 29.837.400 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 29.837.400 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 29.837.400 | |||
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 66.884.020 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 17.287.820 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0001 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL | 17.287.820 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 17.287.820 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 49.596.200 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 49.596.200 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 49.596.200 | |||
| TOTAL - FISCAL | 66.884.020 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 29.837.400 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 96.721.420 | ||||||||