Ato DIAT nº 10 DE 24/04/2012

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 27 abr 2012

Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e

 

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Alterar, no Ato Diat nº 006/2012, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF:

 

I - relativamente à Cerveja e Chope, para as empresas Beer Legends e Saint Bier, nos termos do Anexo I deste Ato;

 

II - relativamente à bebida hidroeletrolítica e energética, para as empresas Max Wilhelm e Vonpar, nos termos do Anexo II deste Ato.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia primeiro de maio de 2012.

 

Florianópolis, 24 de abril de 2012.

 

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

 

ATO DIAT Nº 010/2012 - ANEXO II

 

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

 

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2012

 

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

até 300 ml

de 301 a 500 ml

de 501 a 1000 ml

acima de 1000 ml

Até 300 ml

de 301 ml a 500 ml

de 501 ml a 1000 ml

acima de 1000 ml

até 300 ml

acima de 300 ml

Max Wilhelm

84.429.869

Dope

3,06

-

6,27

8,09

-

-

-

-

-

-

Face Drink Energy

2,72

-

5,60

7,49

-

-

-

-

-

-

Status

3,06

-

6,53

-

-

-

-

-

-

-

Vonpar / MAIS

45.913.696

04.205.454

Burn

-

-

9,90

-

5,37

6,48

-

-

-

-

Burn OW

5,49

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Gladiator

-

-

-

-

4,60

5,07

-

-

-

-

I9

-

-

-

-

-

-

-

2,59

-

-

Powerade

-

-

-

-

-

-

-

3,15

-

-

 

 

ATO DIAT Nº 010/2012 - ANEXO II

 

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

 

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2012

 

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

até 300 ml

de 301 a 500 ml

de 501 a 1000 ml

acima de 1000 ml

Até 300 ml

de 301 ml a 500 ml

de 501 ml a 1000 ml

acima de 1000 ml

até 300 ml

acima de 300 ml

Max Wilhelm

84.429.869

Dope

3,06

-

6,27

8,09

-

-

-

-

-

-

Face Drink Energy

2,72

-

5,60

7,49

-

-

-

-

-

-

Status

3,06

-

6,53

-

-

-

-

-

-

-

Vonpar / MAIS

45.913.696

04.205.454

Burn

-

-

9,90

-

5,37

6,48

-

-

-

-

Burn OW

5,49

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Gladiator

-

-

-

-

4,60

5,07

-

-

-

-

I9

-

-

-

-

-

-

-

2,59

-

-

Powerade

-

-

-

-

-

-

-

3,15

-

-