Ato SUFIS/GFSC nº 10 de 04/11/2010

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 04 nov 2010

Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis.

A Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05.12.2008, e;

Atendendo o disposto no § 2º - B do art. 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto nº 1.944/1989, inserido pelo Decreto nº 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto nº 2.354/2010,

Resolvem:

I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o art. 305, § 2º - A e seus incisos;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A NOVEMBRO DE 2010

 
CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL
QUANTIDADE (em litros)
1.
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.206.027-2
714.062 litros
2
DISTRIBUIDORA: ZEMA COMPANHIA DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.199.241-4
180.378 litros
3.
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.008.851-0
474.404 litros
4.
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.180.780-3
248.529 litros
5.
DISTRIBUIDORA: CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA
IE: 13.353.648-3
155.092 litros
6.
DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A
IE: 13.331.096-5
312.119 litros
7.
DISTRIBUIDORA: MAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.313.821-6
225.321 litros
8.
DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.290.807-7
97.361 litros
9.
DISTRIBUIDORA: JACAR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.178.985-6
40.184 litros
10.
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
IE: 13.188.549-9
737.046 litros
11.
DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA
IE: 13.186.950-7
293.318 litros
12.
DISTRIBUIDORA: ESSO BRAS. DE PETROLEO LTDA
IE: 13.087.793-0
45.000 litros
13.
DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA
IE: 13.195.151-3
176.385 litros
14.
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
IE: 13.065.327-6
1.446.800 litros
15.
DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA
IE: 13.351.738-1
292.184 litros
16.
DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.201.472-6
1.071.928 litros
17.
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.165.843-3
241.455 litros
18.
DISTRIBUIDORA: CHEVRON BR LTDA
IE: 13.072.093-3
200.761 litros
19.
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA
IE: 13.167.310-6
100.184 litros

Cuiabá, 04 de Novembro de 2010.

Sidinéia Batista de Souza - Superintendente de Fiscalização (Original assinado)

Leonor Moreira Dourado - Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível (Original assinado)