Ato DIAT nº 1 DE 29/01/2024

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 29 jan 2024

[Pauta Fiscal] Altera o Ato DIAT Nº 76/2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I do Ato DIAT nº 76, de 29 de novembro de 2023, passa a vigorar, em relação às cervejas e aos chopes das empresas ALIBRAS, Cervejaria Criciúma, Cervejaria Ignorus, Cervejaria São Bento do Sul, INCASA e Unika, e, conforme consta no Processo SEF 21/2024, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo I deste Ato.

Art. 2º O Anexo II do Ato DIAT nº 76, de 2023, passa a vigorar, em relação aos refrigerantes da empresa Águas Prata, e, conforme consta no Processo SEF 21/2024, com os valores de PMPF estabelecidos no Anexo II deste Ato.

Art. 3º O Anexo III do Ato DIAT nº 76, de 2023, passa a vigorar, em relação às bebidas energéticas das empresas Essential, Grassi e Red Bull, e, conforme consta no Processo SEF 21/2024, com os valores de PMPF estabelecidos no Anexo III deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2024.

Florianópolis, 24 de janeiro de 2024.

Dilson Jiroo Takeyama

Diretor de Administração Tributária

ANEXO I - (Ato DIAT nº 001/2024) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

Fabricante, importador ou distribuidor: 78.328.051 - ALIBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
10.556-02	Kilsen Extra	7896410501830 17896410501837 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,331	4,75	01/12/2023
10.558-02	Kilsen Malzbier	7896410500932 17896410500939 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,331	5,35	01/12/2023
10.558-02	Kilsen Malzbier Puro Malte	7896410504473	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	5,35	01/02/2024
12.628-02	Liverpool IPA	7896410504169	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	7,58	01/12/2023
13.284-02	Liverpool Lager	7896410504152	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	4,53	01/12/2023
10.568-02	Plier Zero Malzbier / Plier Malz S Álcool	7896410503322 17896410503329 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	5,35	01/12/2023
10.562-02	Plier Zero Pilsen / Plier Pilsen S Álcool	7896410501816 17896410501813 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	4,75	01/12/2023
10.572-02	Selki Export		Garrafa	Não		331 a 450 ml		2,68	01/12/2023
10.567-02	Steinecker Bock	7896410502202 17896410502209 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	5,68	01/12/2023
12.628-03	Liverpool IPA		Garrafa	Não		451 a 650 ml		7,79	01/12/2023
11.927-03	Mané	7896410503940 17896410503947 (6)	Garrafa	Não		451 a 650 ml	0,600	6,42	01/12/2023
12.627-03	Steinecker IPA	789641054022 17896410504029 (6)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	8,62	01/12/2023
10.566-03	Steinecker Premium Pilsen	7896410502172 17896410502179 (6) 17896410501875 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	6,49	01/12/2023
10.555-05	Kilsen Chopp	7896410503964 17896410503961 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	12,22	01/12/2023
12.516-05	Kilsen Chopp Lager	7896410503971 17896410503978 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	14,82	01/12/2023
10.555-05	Kilsen Chopp Pilsen Puro Malte	7896410504541 17896410504548 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	12,22	01/02/2024
12.536-05	Steinecker Chopp Lager	7896410503988 17896410503985 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	11,52	01/12/2023
12.626-05	Welt Chopp IPA	7896410504015 17896410504012 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	15,15	01/12/2023
11.620-05	Welt Chopp Lager	7896410503889 17896410503886 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	16,24	01/12/2023
13.814-05	Welt Chopp Pilsen	7896410504220 17896410504227 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	12,34	01/12/2023
10.555-06	Kilsen Chopp	7896410501090 17896410501097 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,92	01/12/2023
10.555-06	Kilsen Chopp Pilsen Puro Malte	7896410504558	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,92	01/02/2024
10.556-06	Kilsen Extra	7896410500659 17896410500656 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,41	01/12/2023
14.163-06	Kilsen Lager	7896410504442	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,41	01/01/2024
10.558-06	Kilsen Malzbier	7896410500260 17896410500267 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,31	01/12/2023
10.558-06	Kilsen Malzbier Puro Malte	7896410504480	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,31	01/02/2024

Fabricante, importador ou distribuidor: 78.328.051 - ALIBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
10.559-06	Kilsen Pilsen	7896410500192 17896410500199 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,41	01/12/2023
10.568-06	Plier Zero Malzbier / Plier Malz S Álcool	7896410503049 17896410503046 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,31	01/12/2023
10.562-06	Plier Zero Pilsen / Plier Pilsen S Álcool	7896410502943 17896410502940 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,31	01/12/2023
10.566-06	Steinecker Premium Pilsen	7896410501878	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,41	01/12/2023
14.163-09	Kilsen Lager	7896410504435 17896410504432 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,84	01/01/2024
10.558-09	Kilsen Malzbier	7896410502264 17896410502261 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,05	01/12/2023
10.558-09	Kilsen Malzbier Puro Malte	7896410504459	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,05	01/02/2024
10.559-09	Kilsen Pilsen	7896410500314 17896410500311 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,84	01/12/2023
13.284-09	Liverpool Lager	7896410504039 17896410504036 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,04	01/12/2023
11.927-09	Mané	7896410503933 17896410503930 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,79	01/12/2023
10.568-09	Plier Zero Malzbier / Plier Malz S Álcool	7896410503223 17896410503220 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,53	01/12/2023
10.562-09	Plier Zero Pilsen / Plier Pilsen S Álcool	7896410503827 17896410503824 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,27	01/12/2023
10.572-09	Selki Export	7896410504008 17896410504005 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,83	01/12/2023
14.163-10	Kilsen Lager	7896410504428 17896410504388 (12) 17896410504425 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,25	01/12/2023
10.558-10	Kilsen Malzbier	7896410504381 17896014504388 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,23	01/12/2023
10.558-10	Kilsen Malzbier Puro Malte	7896410504466	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,23	01/02/2024
10.568-10	Plier Zero Malzbier / Plier Malz S Álcool	7896410503780 17896410503787 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,16	01/12/2023
10.562-10	Plier Zero Pilsen / Plier Pilsen S Álcool	7896410503773 17896410503770 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	3,54	01/12/2023
10.572-10	Selki Export	7896410503957 17896410503954 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	3,37	01/12/2023
10.563-10	Selki Malzbier	7896410503766 17896410503763 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,59	01/12/2023
12.627-10	Steinecker IPA	7896410504183 17896410504180 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,54	01/12/2023
10.566-10	Steinecker Premium Pilsen	7896410504176 17896410504173 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,61	01/12/2023
11.620-11	Chopp Welt Lager		Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	25,74	01/12/2023
10.559-11	Kilsen Pilsen	7896410502356 (15 L) 7896410502349 (30 L) 7896410502332 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
10.559-11	Kilsen Pilsen Puro Malte	7896410504527	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/02/2024

Fabricante, importador ou distribuidor: 28.776.640 - Cervejaria Criciúma
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.964-11	Hell's American Blond Ale	7890000190466	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,23	01/12/2023
11.963-11	Hell's American IPA	653969758750	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,22	01/12/2023
11.968-11	Hell's American Pale Ale	7890000190503	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,25	01/12/2023
11.968-11	Hell's American Pale Ale	653969758781	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,25	01/12/2023
12.470-11	Hell's American Pale Lager	7890000190565	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,23	01/12/2023
11.990-11	Hell's Belgian Pale Ale	7890000190534	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,25	01/12/2023
11.991-11	Hell's Belgian Tripel	7890000190527	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,25	01/12/2023
12.469-11	Hell's Black Rye IPA	7890000190572	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,23	01/12/2023
11.966-11	Hell's English Pale Ale	7890000190480	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,25	01/12/2023
11.967-11	Hell's Imperial Stout	7890000190497	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,25	01/12/2023
14.203-11	Hell's Oktoberfest	653969758774	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,25	01/12/2023
11.965-11	Hell's WitBier	7890000190473	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,25	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 07.139.627 - CERVEJARIA IGNORUS LTDA.
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
14.290-10	Ignorus Berus Berliner Weisse com Pitaya e Framboesa	606529456351	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	21,76	01/02/2024
14.293-10	Ignorus Ciranda Punk Hazy IPA	602883790025	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,56	01/02/2024
14.295-10	Ignorus Coffee Shop IPA	609963565597	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	19,80	01/02/2024
14.282-10	Ignorus Guerrilla Hazy	602883789180	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	27,46	01/02/2024
14.281-10	Ignorus La Belle de Jour Hoppe Lager	602883789906	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	17,97	01/02/2024
14.286-10	Ignorus Madame Satã Triple IPA	606529456337	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	21,40	01/02/2024
14.289-10	Ignorus Maria Navalha Imperial Sour Ale	602883789593	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	23,32	01/02/2024
14.287-10	Ignorus Mutum Cavalo American IPA	606529456320	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	20,64	01/02/2024
14.283-10	Ignorus Não me Kahlo! Double IPA	602883789302	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,32	01/02/2024
14.288-10	Ignorus Perola Negra Russian Imperial Stout	602883789920	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	29,98	01/02/2024
14.291-10	Ignorus Sensasour Berliner	606529456344	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	21,76	01/02/2024

Fabricante, importador ou distribuidor: 07.139.627 - CERVEJARIA IGNORUS LTDA.
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
	Weisse com Cacau e Morango
14.292-10	Ignorus Tinhosa Sour Ale	602883789579	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	21,18	01/02/2024
14.285-10	Ignorus Titanus New England IPA	606529456382	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	27,92	01/02/2024
14.294-10	Ignorus Tropical Thunder	602883789692	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	23,72	01/02/2024
14.296-10	Ignorus Trynyty Triple Hazy IPA	602883789678	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	29,01	01/02/2024
14.284-10	Ignorus Tucandera Imperial IPA	606529456375	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	21,38	01/02/2024
14.290-11	Ignorus Berus Berliner Weisse com Pitaya e Framboesa	602883789272	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	26,58	01/02/2024
14.293-11	Ignorus Ciranda Punk Hazy IPA	602883789661	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	29,35	01/02/2024
14.282-11	Ignorus Guerrilla Hazy	602883789326	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	32,33	01/02/2024
14.281-11	Ignorus La Belle de Jour Hopped Lager	602883789296	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	26,58	01/02/2024
14.286-11	Ignorus Madame Satã Triple IPA	602883789210	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	28,71	01/02/2024
14.280-11	Ignorus Malamém Doppelbock	602883789241	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	29,52	01/02/2024
14.289-11	Ignorus Maria Navalha Imperial Sour Ale	602887896099	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	26,58	01/02/2024
14.287-11	Ignorus Mutum Cavalo American IPA	602883789197	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	27,70	01/02/2024
14.283-11	Ignorus Não me Kahlo! Double IPA	602883789890	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	28,81	01/02/2024
14.288-11	Ignorus Perola Negra Ris com Cacau e Cerejas	602883789340	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	28,79	01/02/2024
14.291-11	Ignorus Sensasour Berliner Weisse com Cacau e Morango	602883789289	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	26,58	01/02/2024
14.292-11	Ignorus Tinhosa Sour Ale	602883789586	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	26,58	01/02/2024
14.285-11	Ignorus Titanus New England IPA	602883789258	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	29,70	01/02/2024
14.294-11	Ignorus Tropical Thunder	602883789685	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	27,54	01/02/2024
14.296-11	Ignorus Trynyty Triple Hazy IPA	602883789616	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	32,85	01/02/2024
14.284-11	Ignorus Tucandera Imperial IPA	602883789203	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	28,71	01/02/2024

Fabricante, importador ou distribuidor: 27.041.039 - Cervejaria São Bento do Sul
CNPJs interdependentes: 37.234.509 - Patanegra Cervejaria
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
13.383-01	Patanegra com Uva	609963854813	Garrafa	Não	Plástico	até 330 ml	0,310	11,43	01/12/2023
13.384-01	Patanegra com Uva Branca	609963854820	Garrafa	Não	Plástico	até 330 ml	0,310	11,43	01/12/2023
12.769-01	Patanegra Pilsen Cristal	609963854806	Garrafa	Não	Plástico	até 330 ml	0,310	9,59	01/12/2023
12.768-01	Patanegra Pilsen Puro Malte	609963854790	Garrafa	Não	Plástico	até 330 ml	0,310	10,23	01/12/2023
12.770-01	Patanegra Session IPA	609963854837	Garrafa	Não	Plástico	até 330 ml	0,310	11,43	01/12/2023
12.769-02	Patanegra Pilsen Cristal	7898055051206	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	3,20	01/12/2023
12.768-02	Patanegra Pilsen Puro Malte	7898055051022	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	4,73	01/12/2023
12.770-02	Patanegra Session IPA	7898055051237	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	7,68	01/12/2023
12.769-03	Patanegra Pilsen Cristal	7898055050711	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	5,35	01/12/2023
12.768-03	Patanegra Pilsen Puro Malte	7898055051039	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	5,56	01/12/2023
12.923-04	Patanegra Amber Lager	602883746350	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	22,21	01/12/2023
12.924-04	Patanegra American IPA	602883746374	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	24,85	01/12/2023
13.388-04	Patanegra American Pale Ale	602883746541	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	21,81	01/12/2023
12.925-04	Patanegra American Wheat	602883746466	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	22,21	01/12/2023
12.926-04	Patanegra Belgian Blond Ale	602883746428	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	22,21	01/12/2023
12.927-04	Patanegra Belgian Dubble	602883746435	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	26,15	01/12/2023
12.928-04	Patanegra Belgian Strong Golden Ale	602883746411	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	26,15	01/12/2023
12.929-04	Patanegra Bock	602883746510	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	26,15	01/12/2023
12.932-04	Patanegra Catharina Sour Frutas Vermelhas	602883746381	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	27,45	01/12/2023
13.386-04	Patanegra Catharina Sour Goiaba	602883746572	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	23,32	01/12/2023
12.933-04	Patanegra Catharina Sour Maracujá	602883746398	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	27,45	01/12/2023
13.383-04	Patanegra com Uva	602883746558	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	21,81	01/12/2023
13.384-04	Patanegra com Uva Branca	602883746565	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	21,81	01/12/2023
12.849-04	Patanegra Double IPA	602883746442	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	32,68	01/12/2023
12.930-04	Patanegra Dunkel	602883746336	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	22,21	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 27.041.039 - Cervejaria São Bento do Sul
CNPJs interdependentes: 37.234.509 - Patanegra Cervejaria
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência

12.931-04	Patanegra Hop Lager	602883746503	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	22,21	01/12/2023
13.385-04	Patanegra Malzbier	602883746473	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	20,31	01/12/2023
12.850-04	Patanegra New England IPA	602883746459	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	32,68	01/12/2023
12.769-04	Patanegra Pilsen Cristal	602883746305	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	18,04	01/12/2023
12.768-04	Patanegra Pilsen Puro Malte	602883746299	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	19,75	01/12/2023
13.387-04	Patanegra Red Ale	602883746589	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	20,31	01/12/2023
12.939-04	Patanegra Russian Imperial Stout	602883746527	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	32,68	01/12/2023
12.770-04	Patanegra Session IPA	602883746312	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	22,21	01/12/2023
12.940-04	Patanegra Stout	602883746497	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	22,21	01/12/2023
12.935-04	Patanegra Vienna Lager	602883746367	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	22,21	01/12/2023
12.936-04	Patanegra Weiss	602883746329	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	22,21	01/12/2023
12.937-04	Patanegra Witbier	602883746404	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	22,21	01/12/2023
12.769-06	Patanegra Pilsen Cristal	7898055051015	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,79	01/12/2023
12.768-06	Patanegra Pilsen Puro Malte	7898055051183	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,07	01/12/2023
12.769-09	Patanegra Pilsen Cristal	7898055051220	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,355	3,04	01/12/2023
12.768-09	Patanegra Pilsen Puro Malte	78980550500469	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,355	3,11	01/12/2023
12.770-09	Patanegra Session IPA	7898055051251	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,355	7,03	01/12/2023
12.923-11	Patanegra Amber Lager	609963854899	Barril	Sim		chope em litro	1,000	26,51	01/12/2023
12.924-11	Patanegra American IPA	609963854912	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,49	01/12/2023
13.388-11	Patanegra American Pale Ale	602883746534	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
12.925-11	Patanegra American Wheat	7898055051640	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,49	01/12/2023
12.926-11	Patanegra Belgian Blond Ale	7898055051664	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,57	01/12/2023
12.927-11	Patanegra Belgian Dubble	7898055051671	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,31	01/12/2023
12.928-11	Patanegra Belgian Strong Golden Ale	609963854929	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	25,62	01/12/2023
12.929-11	Patanegra Bock	7898055051701	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,59	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 27.041.039 - Cervejaria São Bento do Sul
CNPJs interdependentes: 37.234.509 - Patanegra Cervejaria
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência

12.932-11	Patanegra Catharina Sour Frutas Vermelhas	7898055051756	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,65	01/12/2023
12.932-11	Patanegra Catharina Sour Frutas Vermelhas	070341050736	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,65	01/12/2023
13.386-11	Patanegra Catharina Sour Goiaba	609963854868	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,73	01/12/2023
12.933-11	Patanegra Catharina Sour Maracujá	070341050743	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,36	01/12/2023
13.383-11	Patanegra com Uva	602883746343	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,73	01/12/2023
13.384-11	Patanegra com Uva Branca	609963854844	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,73	01/12/2023
12.849-11	Patanegra Double IPA	609963854936	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	31,24	01/12/2023
12.930-11	Patanegra Dunkel	609963854943	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
12.931-11	Patanegra Hop Lager	609963854950	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,67	01/12/2023
13.385-11	Patanegra Malzbier	609963854851	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
12.850-11	Patanegra New England IPA	609963854967	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,99	01/12/2023
12.934-11	Patanegra Oatmeal Stout	609963854974	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,37	01/12/2023
12.769-11	Patanegra Pilsen Cristal	609963854905	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,75	01/12/2023
12.768-11	Patanegra Pilsen Puro Malte	609963854882	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,88	01/12/2023
13.387-11	Patanegra Red Ale	609963854875	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
12.939-11	Patanegra Russian Imperial Stout	602883746480	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	31,24	01/12/2023
12.770-11	Patanegra Session IPA	070341050712	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	28,69	01/12/2023
12.935-11	Patanegra Vienna Lager	070341050729	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,05	01/12/2023
12.936-11	Patanegra Weiss	609963854981	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,59	01/12/2023
12.937-11	Patanegra Witbier	070341050750	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	25,57	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 84.689.090 - INCASA S/A
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
13.395-02	Opa Bier American Lager	7898334960755 17898334960752 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	5,00	01/12/2023
13.514-02	Opa Bier German Lager	7898334961608	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	5,82	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 84.689.090 - INCASA S/A
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
		17898334961605 (12)
13.514-02	Opa Bier German Lager	7898334960915 17898334960912 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	5,82	01/12/2023
13.514-02	Opa Bier German Lager Sem Glúten	7898334961974 17898334961971 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	5,82	01/12/2023
12.625-02	Opa Bier Parque Premium Lager	7898334960694 17898334960691 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	4,82	01/12/2023
13.790-03	Jerke Pilsen	7898334961028	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	7,18	01/12/2023
10.436-03	Opa Bier Belgian Blond Ale	7898334960106	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	14,83	01/12/2023
10.422-03	Opa Bier Bock	7898334960137	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	10,69	01/12/2023
12.050-03	Opa Bier Brasileira Puro Malte Tipo Pilsen	7898334960540 17898334960547 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	7,18	01/12/2023
13.807-03	Opa Bier Dunkel Weizen	7898334961011 17898334961018 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	11,43	01/12/2023
14.279-03	Opa Bier Eisbock	7898334962520 17898334962527 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	27,64	01/02/2024
13.514-03	Opa Bier German Lager	7898334961257 17898334961254 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	8,27	01/12/2023
13.514-03	Opa Bier German Lager	7898334960823 17898334960820 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	8,27	01/12/2023
13.808-03	Opa Bier Hefe Weizen	7898334960984 17898334960981 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	11,19	01/12/2023
10.437-03	Opa Bier Imperial IPA	7898334960090	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	14,83	01/12/2023
10.426-03	Opa Bier IPA	7898334960076 17898334960073 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	14,61	01/12/2023
13.514-03	Opa Bier Joinville Bier German Lager	7898334961967 17898334961964 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	8,27	01/12/2023
13.806-03	Opa Bier Kristall Weizen	7898334961004 17898334961001 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	11,43	01/12/2023
12.051-03	Opa Bier Merecida Puro Malte Tipo Pilsen	7898334960564 17898334960561 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	8,59	01/12/2023
12.051-03	Opa Bier Merecida Puro Malte Tipo Pilsen	7898334961783 17898334961780 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	8,59	01/12/2023
10.400-03	Opa Bier Pale Ale	7898334960052 17898334960059 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	11,77	01/12/2023
12.625-03	Opa Bier Parque Premium Lager	7898334960670 17898334960677 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	6,95	01/12/2023
10.398-03	Opa Bier Pilsen	7898334960021 17898334960028 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	8,97	01/12/2023
11.359-03	Opa Bier Pilsen JEC	7898334960199	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	6,48	01/12/2023
10.401-03	Opa Bier Porter	7898334960038 17898334960035 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	9,03	01/12/2023
12.624-03	Opa Bier Premium Lager	7898334960687	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	6,95	01/12/2023
10.431-03	Opa Bier Strong Golden Ale	7898334960120 17898334960110 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,04	01/12/2023

ANEXO I - (Ato DIAT nº 001/2024) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

Fabricante, importador ou distribuidor: 84.689.090 - INCASA S/A
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
10.432-03	Opa Bier Strong Golden Ale 10 Anos	7898334960113	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,04	01/12/2023
10.403-03	Opa Bier Weizen	7898334960045 17898334960042 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	11,43	01/12/2023
11.147-03	Opa Bier Witbier	7898334960083	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	14,63	01/12/2023
13.789-04	Opa Bier Brut Barrel Aged	7898334961103	Garrafa	Não	Vidro	651 a 1000 ml	0,750	185,98	01/12/2023
10.398-05	Opa Bier Pilsen Chopão	7898334961561 17898334961568 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	15,52	01/12/2023
10.399-06	Opa Bier Chopp	7898334960229	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	14,15	01/12/2023
10.406-06	Opa Bier Old Ale	7898334960069 17898334960066 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	16,15	01/12/2023
10.413-06	Opa Bier Pilsen Parque	7898334960175 17898334960172 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	9,02	01/12/2023
10.398-08	Opa Bier Pilsen	7898334962407 17898334962404 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,269	2,27	01/12/2023
13.791-09	Catarina Lager Puro Malte	7899389704011 17899389704018 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,53	01/12/2023
13.914-09	Coruja Pilsen	7899389704066	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,10	01/12/2023
13.855-09	Dinkel Pilsen Dois Maltes	7898334961165 17898334961162 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,93	01/12/2023
12.050-09	Opa Bier Brasileira Puro Malte Tipo Pilsen	7898334960533 17898334960387 (12) 17898334960530 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,72	01/12/2023
13.514-09	Opa Bier German Lager	7898334962537 17898334962534 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,56	01/02/2024
13.514-09	Opa Bier German Lager	7898334961615 17898334961612 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,56	01/12/2023
13.808-09	Opa Bier Hefe Weizen	7898334960991	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,73	01/12/2023
10.426-09	Opa Bier IPA	7898334960304 17898334960301 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	5,89	01/12/2023
12.051-09	Opa Bier Merecida Puro Malte Tipo Pilsen	7898334960557 17898334960554 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,14	01/12/2023
10.400-09	Opa Bier Pale Ale	7898334960342 17898334960349 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,73	01/12/2023
12.625-09	Opa Bier Parque Premium Lager	7898334960700 17898334960707 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,98	01/12/2023
10.398-09	Opa Bier Pilsen	7898334960168 17898334960165 (12) 7898334960656 (18)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,07	01/12/2023
11.359-09	Opa Bier Pilsen JEC	7898334960267	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,84	01/12/2023
10.413-09	Opa Bier Pilsen Parque	7898334960281 17898334960288 (12) 7898334960649 (18)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,39	01/12/2023
10.401-09	Opa Bier Porter	7898334960328 17898334960325 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,73	01/12/2023
10.403-09	Opa Bier Weizen	7898334960335 17898334960332 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,73	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 84.689.090 - INCASA S/A
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência

13.915-09	Saint Bier Pilsen	7899389704073	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,10	01/12/2023
10.398-10	Opa Bier Pilsen	7898334960809 17898334960806 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,60	01/12/2023
10.413-10	Opa Bier Pilsen Parque	7898334960816	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,38	01/12/2023
10.436-11	Opa Bier Belgian Blond Ale	7898334960786	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
10.422-11	Opa Bier Bock	7898334960779	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
12.050-11	Opa Bier Brasileira Puro Malte Tipo Pilsen	7898334962247	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
10.399-11	Opa Bier Chopp	7898334960243	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
13.807-11	Opa Bier Dunkel Weizen	7898334961042	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
13.514-11	Opa Bier German Lager	7898334960908	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
13.808-11	Opa Bier Hefe Weizen	7898334961080	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
14.153-11	Opa Bier Hop Lager	7898334962254	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
10.437-11	Opa Bier Imperial IPA	7898334960762	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
10.426-11	Opa Bier IPA	7898334960571	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
13.806-11	Opa Bier Kristall Weizen	7898334961035	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
12.051-11	Opa Bier Merecida Puro Malte Tipo Pilsen	7898334960212	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
10.406-11	Opa Bier Old Ale	7898334960618	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
10.400-11	Opa Bier Pale Ale	7898334960595	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
10.401-11	Opa Bier Porter	7898334960601	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
12.624-11	Opa Bier Premium Lager	7898334960892	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
10.431-11	Opa Bier Strong Golden Ale	7898334960717	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	25,49	01/12/2023
10.432-11	Opa Bier Strong Golden Ale 10 Anos	7898334960625	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	25,50	01/12/2023
10.403-11	Opa Bier Weizen	7898334960588	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
11.147-11	Opa Bier Witbier	7898334960793	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,59	01/12/2023
10.398-12	Opa Bier Pilsen	7898334962100	Barril	Sim	Inox	cerveja em litro	1,000	26,58	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 21.129.906 - Unika
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.586-02	Berliner Weisse		Garrafa	Não		331 a 450 ml		12,04	01/12/2023
11.062-02	Unika American Lager		Garrafa	Não		331 a 450 ml		10,72	01/12/2023
13.270-02	Unika Bala Dalva Ris	7898960762006	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	19,05	01/12/2023
13.269-02	Unika Bike Hops Lager	7898960762563	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	11,86	01/12/2023
13.268-02	Unika Black Coffee IPA	7898960762570	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	13,36	01/12/2023
11.584-02	Unika Catharina Sour	7898960762600	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	13,97	01/12/2023
11.069-02	Unika Catharina Sour Tangerina Clemenules	7898960762211	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	12,04	01/12/2023
11.583-02	Unika Dark Lager	7898960762167	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	11,86	01/12/2023
11.578-02	Unika Double IPA	7898960762112	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	14,53	01/12/2023
13.445-02	Unika Endemic	7898960762709	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,375	49,47	01/12/2023
11.061-02	Unika German Lager	7898960762013	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	10,72	01/12/2023
11.064-02	Unika Ovelha Negra Black IPA	7898960762105	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	13,48	01/12/2023
11.581-02	Unika Session IPA	7898960762129	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	12,04	01/12/2023
11.579-02	Unika Triple IPA	7898960762143	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	16,56	01/12/2023
13.272-02	Unika Vincent Porter	7898960762587	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	10,72	01/12/2023
11.063-02	Unika West Coast IPA	7898960762020	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	13,48	01/12/2023
11.582-02	Witbeer		Garrafa	Não		331 a 450 ml		12,04	01/12/2023
13.338-10	Unika Monsenhor English Porter	7898743180096	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,00	01/12/2023
13.270-10	Unika Bala Dalva	7898743180072	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	19,24	01/12/2023
11.064-10	Unika Black IPA	7898743180041	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	18,71	01/12/2023
13.271-10	Unika Cap4 New England IPA	7898960762556	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	35,40	01/12/2023
11.584-10	Unika Catharina Sour Ameixa e Laranja	7898960762594	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	28,76	01/12/2023
13.981-10	Unika Catharina Sour Araçá e Maracujá	7898960762822	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	24,84	01/12/2023
13.975-10	Unika Catharina Sour Morango	7898960762761	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,58	01/12/2023
11.583-10	Unika Dark Lager	7898743180058	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	16,03	01/12/2023
11.578-10	Unika Double IPA	7898743180065	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	21,38	01/12/2023
11.061-10	Unika German Lager	7898743180003	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	16,03	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 21.129.906 - Unika
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência

13.275-10	Unika Identidade Born Hazy IPA	7898960762518	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	35,40	01/12/2023
13.273-10	Unika Kraken Mare Juicy IPA	7898960762549	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,13	01/12/2023
11.581-10	Unika Session IPA	7898743180034	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	18,17	01/12/2023
13.274-10	Unika Skunk Juice IPA	7898960762532	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	35,40	01/12/2023
11.579-10	Unika Triple IPA	7898743180027	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,45	01/12/2023
11.063-10	Unika West Coast IPA	7898743180010	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	18,71	01/12/2023
11.586-11	Berliner Weisse		Barril	Sim		chope em litro	1,000	27,19	01/12/2023
13.486-11	Unika American Barleywine	7898960762716	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,17	01/12/2023
13.337-11	Unika American Idaho IPA	7898960762662	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,84	01/12/2023
11.062-11	Unika American Lager	7898960762358	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
13.850-11	Unika American Wheat Wine	7898960762914	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,53	01/12/2023
11.580-11	Unika Âncora Negra NEIPA	7898960762310	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,93	01/12/2023
11.585-11	Unika APA Single Hop	7898960762471	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,62	01/12/2023
11.580-11	Unika Australian Juicy IPA	7898960762303	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,93	01/12/2023
13.311-11	Unika Bala Dalva Imperial Stout	7898960762617	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,91	01/12/2023
13.269-11	Unika Bike Hops Lager	7898960762655	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
11.064-11	Unika Black Coffee IPA	7898960762297	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,05	01/12/2023
11.064-11	Unika Black IPA	7898960762242	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,27	01/12/2023
13.848-11	Unika Brown Ale	7898960762907	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,53	01/12/2023
11.580-11	Unika Cap4 New England IPA	7898960762372	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,93	01/12/2023
14.202-11	Unika Capitular Belgian Blond	7898743180089	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,61	01/12/2023
13.849-11	Unika Capitular Belgian Table	7898960762921	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,88	01/12/2023
14.297-11	Unika Catarina Pale Ale	7898743180102	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,00	01/02/2024
11.584-11	Unika Catharina Sour Ameixa e Laranja	7898960762396	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,91	01/12/2023
11.584-11	Unika Catharina Sour Araça	7898960762754	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,91	01/12/2023
11.584-11	Unika Catharina Sour Araça e Maracujá	7898960762877	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,91	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 21.129.906 - Unika
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência

11.584-11	Unika Catharina Sour Cajú e Pitanga	7898960762747	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,91	01/12/2023
11.584-11	Unika Catharina Sour Clemenules	7898960762884	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,91	01/12/2023
11.584-11	Unika Catharina Sour Frutas Vermelhas	7898960762402	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,91	01/12/2023
11.584-11	Unika Catharina Sour Limão e Laranja	7898960762389	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,91	01/12/2023
11.584-11	Unika Catharina Sour Morango	7898960762334	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,91	01/12/2023
11.584-11	Unika Catharina Sour Morango e Gengibre	7898960762419	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,91	01/12/2023
11.584-11	Unika Catharina Sour Morango e Limão	7898960762426	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,91	01/12/2023
11.582-11	Unika Citrus Witbeer	7898960762266	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,65	01/12/2023
11.585-11	Unika Dandelion	7898960762464	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,62	01/12/2023
13.881-11	Unika Dank Affair NEIPA	7898960762938	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,93	01/12/2023
11.583-11	Unika Dark Lager	7898960762174	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,19	01/12/2023
11.578-11	Unika Double IPA	7898960762235	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,05	01/12/2023
13.338-11	Unika English Porter	7898960762679	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
11.061-11	Unika German Lager	7898960762181	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
11.584-11	Unika Ginger Sour	7898960762433	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,91	01/12/2023
11.584-11	Unika Ginger Sour com Hibisco	7898960762440	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,91	01/12/2023
13.406-11	Unika Haze Lager	7898960762693	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,61	01/12/2023
13.275-11	Unika Identidade Born Hazy IPA	7898960762631	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,93	01/12/2023
11.069-11	Unika Irish Extra Stout	7898960762488	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
13.273-11	Unika Kraken Mare Juicy IPA	7898960762648	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,25	01/12/2023
13.312-11	Unika Lemon Hazer IPA	7898960762624	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,93	01/12/2023
11.071-11	Unika Madre Pils	7898960762495	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
11.580-11	Unika New England IPA	7898960762150	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,93	01/12/2023
11.069-11	Unika Olga Pils	7898960762525	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
11.582-11	Unika Passion Witbeer	7898960762273	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,65	01/12/2023
11.580-11	Unika Purple Haze IPA	7898960762327	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,93	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 21.129.906 - Unika
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência

11.581-11	Unika Session IPA	7898960762228	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	27,19	01/12/2023
11.580-11	Unika Skunk Juicy IPA	7898960762198	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,36	01/12/2023
11.580-11	Unika Tangeripa	7898960762280	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,93	01/12/2023
11.579-11	Unika Triple IPA	7898960762204	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,05	01/12/2023
13.748-11	Unika Viena Lager Kozmic	7898960762730	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	26,58	01/12/2023
11.063-11	Unika West Coast IPA	7898960762259	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,27	01/12/2023

ANEXO II - (Ato DIAT nº 001/2024) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

Fabricante, importador ou distribuidor: 44.930.204 - AGUAS PRATA LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
12.980-06	Prata Citrus	7897123886054	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	8,17	01/12/2023
12.980-06	Prata Club Soda	7897123886078	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	8,17	01/12/2023
12.980-06	Prata Ginger	7897123886108	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	8,17	01/12/2023
12.980-06	Prata Pink Lemonade	7897123885965	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	8,17	01/02/2024
12.980-06	Prata Tônica	7897123885972	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	8,17	01/12/2023
12.980-06	Prata Tônica Indian	7897123886092	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	8,17	01/12/2023
12.980-06	Prata Tônica Zero	7897123885989	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	8,17	01/12/2023
12.980-14	Pra Citrus	7897123886023	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	5,57	01/12/2023
12.980-14	Prata Club Soda	7897123886085	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	5,57	01/12/2023
12.980-14	Prata Ginger	7897123886115	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	5,57	01/12/2023
12.980-14	Prata Pink Lemonade	7897123886283	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	5,57	01/02/2024
12.980-14	Prata Tônica Indian	7897123886122	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	5,57	01/12/2023
12.980-14	Prata Tônica Normal	7897123886009	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	5,57	01/12/2023
12.980-14	Prata Tônica Zero	7897123885996	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	5,57	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 17.979.609 - ESSENTIAL
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
12.084-05	Quantum Leap Ginger Lemon Essential	040232932786 040232941573 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	15,42	01/01/2024
12.084-05	Quantum Leap Ginger Lemon Essential	7898971943050	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	15,42	01/01/2024

Fabricante, importador ou distribuidor: 01.731.172 - Grassi
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.231-01	Baly	7898080662200 17898080662207 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	3,21	01/12/2023
13.083-01	Baly Açai	7898080664686 17898080664683 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	3,34	01/12/2023
13.058-01	Baly Coco e Açai	7898080664501 17898080664508 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	3,37	01/12/2023
13.083-01	Baly Cranberry	7898080664464 17898080664461 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	3,34	01/12/2023
13.083-01	Baly Frutas Tropicais	7898080664457 17898080664454 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	3,34	01/12/2023
13.083-01	Baly Maçã Verde	7898080664648 17898080664645 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	3,34	01/12/2023
13.083-01	Baly Melancia	7898080664488 17898080664485 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	3,34	01/12/2023
13.083-01	Baly Sugar Free	7898080664518 17898080664515 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,250	3,34	01/12/2023
11.231-03	Baly	7898080660565 17898080660562 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	10,35	01/12/2023
11.231-03	Baly Açai	7898080664709 17898080664706 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	10,35	01/12/2023
11.231-03	Baly Coco e Açai	7898080664495 17898080664492 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	10,35	01/12/2023
11.231-03	Baly Cranberry	7898080664259 17898080664256 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	10,35	01/12/2023
13.083-03	Baly Frutas Tropicais	7898080664044 17898080664041 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	8,05	01/12/2023
11.231-03	Baly Maçã Verde	7898080664594 17898080664591 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	10,35	01/12/2023
11.231-03	Baly Melancia	7898080664471 17898080664478 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	10,35	01/12/2023
13.060-03	Baly Sugar Free	7898080664556 17898080664553 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	8,12	01/12/2023
11.231-04	Baly	7898080662668 17898080662665 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-04	Baly Abacaxi com Hortelã	7898080665355 17898080665352 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/02/2024
11.231-04	Baly Açai	7898080664426 17898080664423 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-04	Baly Citrus Limão Siciliano	7898080665072 17898080665079 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-04	Baly Coco e Açai	7898080664365 17898080664362 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 01.731.172 - Grassi
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.231-04	Baly Cola	7898080665263 17898080665260 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-04	Baly Cranberry	7898080664211 17898080664218 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-04	Baly Frutas Tropicais	7898080664112 17898080664119 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-04	Baly Frutas Tropicais Sugar Free	7898080664440 17898080664447 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-04	Baly Maçã Verde	7898080664563 17898080664560 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-04	Baly Melancia	7898080664389 17898080664386 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-04	Baly Morango e Pêssego	7898080665010 17898080665017 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-04	Baly Pitaya	7898080664860 17898080664867 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-04	Baly Summer Loko	7898080664853 17898080664850 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-04	Baly Tangerina	7898080664891 17898080664898 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-04	Baly Tradicional Sem Açúcar	7898080665409 17898080665406 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	12,21	01/12/2023
11.231-05	Baly	7898080662262 27898080662266 (6) 17898080662269 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,30	01/12/2023
14.189-05	Baly Abacaxi com Hortelã	7898080665379 17898080665376 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,20	01/12/2023
13.083-05	Baly Açai	7898080664419 17898080664416 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,17	01/12/2023
13.913-05	Baly Citrus Limão Siciliano	7898080665058 17898080665055 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,23	01/12/2023
13.058-05	Baly Coco e Açai	7898080664358 17898080664355 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,12	01/12/2023
14.062-05	Baly Cola	7898080665287 17898080665284 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	4,96	01/12/2023
13.083-05	Baly Cranberry	7898080664143 27898080664147 (6) 17898080664140 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,17	01/12/2023
12.423-05	Baly Frutas Tropicais	7898080664037 27898080664031 (6) 17898080664034 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,12	01/12/2023
13.084-05	Baly Frutas Tropicais Sugar Free	7898080664433 17898080664430 (6) 17898080664959 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,20	01/12/2023
13.084-05	Baly Frutas Tropicais Sugar Free	7898080664952	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,20	01/12/2023
12.087-05	Baly Labellamafia	7898080663849 17898080663846 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,20	01/12/2023
13.083-05	Baly Maçã Verde	7898080664570 17898080664577 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,17	01/12/2023
13.083-05	Baly Melancia	7898080664372 17898080664379 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,17	01/12/2023
13.749-05	Baly Morango e Pêssego	7898080664990	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,21	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 01.731.172 - Grassi
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
		17898080664997 (6)
13.516-05	Baly Pitaya	7898080664877 17898080664874 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,51	01/12/2023
13.083-05	Baly Sugar Free	7898080664655 17898080664652 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,17	01/12/2023
13.515-05	Baly Tangerina	7898080664907 17898080664904 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	5,25	01/12/2023
11.231-06	Baly	7898080663733 27898080663737 (6) 17898080663730 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
13.804-06	Baly Pitaya Sem Açúcar	7898080664969 17898080664966 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,63	01/12/2023
14.189-06	Baly Abacaxi com Hortelã	7898080665362 17898080665369 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,66	01/12/2023
11.231-06	Baly Açai	7898080664693 17898080664690 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
11.231-06	Baly Citrus Limão Siciliano	7898080665065 17898080665062 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
11.231-06	Baly Coco e Açai	7898080664396 17898080664393 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
13.805-06	Baly Coco e Açaí Sem Açúcar	7898080664983 17898080664980 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,66	01/12/2023
11.231-06	Baly Cola	7898080665270 17898080665277 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
14.063-06	Baly Cola Coffee	7898080665294 17898080665291 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,71	01/12/2023
11.231-06	Baly Cranberry	7898080664266 17898080664263 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
11.231-06	Baly Frutas Tropicais	7898080664273 17898080664270 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
13.083-06	Baly Maçã Verde	7898080664587 17898080664584 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,97	01/12/2023
11.231-06	Baly Maçã Verde Sem Açúcar	7898080664815 17898080664812 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
11.231-06	Baly Melancia	7898080664402 17898080664409 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
11.231-06	Baly Melancia Sem Açúcar	7898080664839 17898080664836 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
11.231-06	Baly Morango e Pêssego	7898080665003 17898080665000 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
11.231-06	Baly Morango e Pêssego Sem Açúcar	7898080665416 17898080665413 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/01/2024
11.231-06	Baly Pitaya	7898080664884 17898080664881 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
13.060-06	Baly Sugar Free	7898080664662 17898080664669 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,22	01/12/2023
11.231-06	Baly Summer Loko	7898080664846 17898080664843 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
11.231-06	Baly Tangerina	7898080664914 17898080664911 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023
13.804-06	Baly Tangerina Sem Açúcar	7898080664976 17898080664973 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,63	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 01.731.172 - Grassi
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência

11.231-06	Baly Tropical Sem Açúcar	7898080664808 17898080664805 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	7,00	01/12/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 02.946.761 - Red Bull
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.179-05	Red Bull Winter Pera e Canela	9002490271107 9002490272104 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,71	01/02/2024
11.179-05	Red Bull Energy Drink	611269991000 9002490100490 (4) 9002490100193 (6) 9002490100094 (24) 9002490100445 (24) 9002490206147 (24) 9002490225216 (24) 9002490246792 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,71	01/12/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink	9002490257989 9002490258306 (6) 9002490260408 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,71	01/12/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Açaí	9002490235192 9002490235208 (24) 9002490235215 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,71	01/12/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Coco	9002490240875 9002490241179 (24) 9002490241544 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,71	01/12/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Melancia	9002490247379 9002490247386 (4) 9002490248376 (24) 9002490256777 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,71	01/12/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Morango e Pêssego	9002490258825 9002490260088 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,71	01/12/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Pitaya	9002490250270 9002490249533 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,71	01/12/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Sugar Free	611269101713 9002490225094 (4) 9002490200398 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,71	01/12/2023
11.179-05	Red Bull Energy Drink Tropical	9002490229160 9002490229009 (4) 9002490229016 (24) 9002490250461 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,71	01/12/2023
11.179-05	Red Bull Summer Fig Apple	9002490266356 9002490267254 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,71	01/12/2023
11.179-05	Red Bull Winter Juniberry	9002490264093 9002490265038 (24)	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,250	9,71	01/12/2023
11.179-06	Red Bull Energy Drink	9002490209346 9002490225100 (4) 9002490225353 (24)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,355	13,52	01/12/2023
11.180-06	Red Bull Energy Drink	9002490214166 9002490214173 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	16,15	01/12/2023
11.179-06	Red Bull Energy Drink Sugar Free	9002490243678 9002490243579 (24)	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,355	13,52	01/12/2023