Ato SF nº 1 de 29/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2008
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2007.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea a, e III, alíneas a e b, e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2007, compreendendo a consolidação dos dados de janeiro a dezembro de 2007, na forma dos anexos, nos termos dos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GARIBALDI ALVES FILHO
ANEXOUNIÃO - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2007 A DEZEMBRO/2007
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS JAN/2007 A DEZ/2007 | ||
| LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | TOTAL | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.127.824 | 13 | 2.127.837 |
| Pessoal Ativo | 1.448.545 | 0 | 1.448.545 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 679.279 | 13 | 679.292 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes contratos de terceirização (§ 1º do art.18 da LRF) | 0 | 0 | 0 |
| (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 389.896 | 0 | 389.896 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 8.095 | 0 | 8.095 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0 | 0 | 0 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 60.878 | 0 | 60.878 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 320.923 | 0 | 320.923 |
| Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) | 0 | 0 | 0 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) | 1.737.928 | 13 | 1.737.941 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 386.681.857 | ||
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III /IV) x 100 | 0,45 | ||
| LIMITE MÁXIMO (inciso I, art. 20 da LRF) 0,86% | 3.325.464 | ||
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 0,82% | 3.170.791 | ||
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 29, de 18 de janeiro de 2008.
Notas: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquela em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
SHALOM EINSTOSS GRANADO
Diretor da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2007 A DEZEMBRO DE 2007
RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea b) R$ Milhares
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Processados | Suficiência/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Processados | |||
| Inscritos | Inscritos | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA SENADO FEDERAL | 0 | 84.973 | 406.740 | 71.366 | 0 |
| TOTAL | 0 | 84.973 | 406.740 | 71.366 | 0 |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Processados | Suficiência/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Processados | |||
| Inscritos | Inscritos | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| RECURSOS ORDINÁRIOS | 79.051 | 363.606 | 70.424 | ||
| TITULOS DE RESPONSABILIDADE. | -8 | ||||
| DO TESOURO NACIONAL | |||||
| RECURSOS NÃO FINANCEIROS | 35.950 | 931 | |||
| DIRETAMENTE ARRECADADOS | |||||
| CONTRIBUIÇÃO .SOCIAL SOBRE O | |||||
| LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS | |||||
| CONTRIBUIÇÃO. PARA O FINANCIAMENTO | -67.413 | ||||
| DA SEGURIDADE | |||||
| CONTRIBUIÇÃO P/ O . PLANO DE | 663 | 70.586 | |||
| SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR | |||||
| CONTRIBUIÇÃO . PATRONAL P/ | 5.259 | -13.123 | 11 | ||
| PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL | |||||
| RECURSOS FINANCEIROS | 1.656 | ||||
| DIRETAMENTE ARRECADADOS | |||||
| REMUNERAÇÃO DAS DISPON. DO | -210 | ||||
| TESOURO NACIONAL | |||||
| RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO | 15.696 | ||||
| FISCAL | |||||
| TOTAL | 0 | 84.973 | 406.740 | 71.366 | 0 |
FONTE:SIAFI e SSCONT/SF
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
SHALOM EINSTOSS GRANADO
Diretor da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2007 A DEZEMBRO/2007
RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea a) R$ Milhares
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 493.056 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 86.316 |
| Caixa | 0 | Depósitos | 1.343 |
| Bancos | 1.183 | Restos a Pagar Processados | 84.973 |
| Conta Movimento | 1.183 | Do Exercício | 84.973 |
| Conta Vinculada | 0 | ||
| Aplicações Financeiras | 3.351 | Outras Obrigações Financeiras | 0 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 488.522 | ||
| Créditos a Receber | 154 | ||
| Limite de Saque com Vinculação de Pagamento | 448.368 | ||
| Recursos a Rec p/Pagamento de Restos a Pagar | 40.000 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 406.740 |
| TOTAL | TOTAL | ||
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 71.366 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 335.374 | ||
| REGIME PREVIDENCIÁRIO | |||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO | 0 |
| Caixa | 0 | Depósitos | 0 |
| Bancos | 0 | Restos a Pagar Processados | 0 |
| Conta Movimento | Do Exercício | ||
| Contas Vinculadas | De Exercícios Anteriores | ||
| Aplicações Financeiras | 0 | Outras Obrigações Financeiras | 0 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 0 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |
| DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VI) | 0 | ||
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) | 0 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (VI-VII) | 0 | ||
FONTE: SIAFI e SSCONT/SF
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
SHALOM EINSTOSS GRANADO
Diretor da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral