Ato SF nº 1 de 29/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2008

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2007.

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea a, e III, alíneas a e b, e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2007, compreendendo a consolidação dos dados de janeiro a dezembro de 2007, na forma dos anexos, nos termos dos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GARIBALDI ALVES FILHO

ANEXO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

SENADO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2007 A DEZEMBRO/2007

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS JAN/2007 A DEZ/2007 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TOTAL 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.127.824 13 2.127.837 
Pessoal Ativo 1.448.545 0 1.448.545 
Pessoal Inativo e Pensionistas 679.279 13 679.292 
Outras Despesas de Pessoal decorrentes contratos de terceirização (§ 1º do art.18 da LRF) 0 0 0 
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 389.896 0 389.896 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 8.095 0 8.095 
Decorrentes de Decisão Judicial 0 0 0 
Despesas de Exercícios Anteriores 60.878 0 60.878 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 320.923 0 320.923 
Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) 0 0 0 
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 1.737.928 13 1.737.941 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 386.681.857 
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III /IV) x 1000,45 
LIMITE MÁXIMO (inciso I, art. 20 da LRF) 0,86% 3.325.464 
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 0,82% 3.170.791 

FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 29, de 18 de janeiro de 2008.

Notas: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquela em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.

EDVAL FERREIRA SILVA

Diretor Financeiro

SHALOM EINSTOSS GRANADO

Diretor da Secretaria de Controle Interno

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

SENADO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2007 A DEZEMBRO DE 2007

RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea b) R$ Milhares

ÓRGÃORESTOS A PAGAR 
  Processados Suficiência/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não Processados 
  Inscritos    Inscritos Não inscritos por Insuficiência Financeira 
  Exercícios Anteriores Do Exercício    Do Exercício   
ADMINISTRAÇÃO DIRETA SENADO FEDERAL 0 84.973 406.740 71.366 0 
TOTAL 0 84.973 406.740 71.366 0 
DESTINAÇÃO DE RECURSOSRESTOS A PAGAR 
  Processados Suficiência/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não Processados 
  Inscritos    Inscritos Não inscritos por Insuficiência Financeira 
  Exercícios Anteriores Do Exercício    Do Exercício   
RECURSOS ORDINÁRIOS    79.051 363.606 70.424   
TITULOS DE RESPONSABILIDADE.      -8     
DO TESOURO NACIONAL           
RECURSOS NÃO FINANCEIROS      35.950 931   
DIRETAMENTE ARRECADADOS           
CONTRIBUIÇÃO .SOCIAL SOBRE O           
LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS           
CONTRIBUIÇÃO. PARA O FINANCIAMENTO      -67.413     
DA SEGURIDADE           
CONTRIBUIÇÃO P/ O . PLANO DE    663  70.586     
SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR           
CONTRIBUIÇÃO . PATRONAL P/    5.259 -13.123 11   
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL           
RECURSOS FINANCEIROS      1.656     
DIRETAMENTE ARRECADADOS           
REMUNERAÇÃO DAS DISPON. DO      -210     
TESOURO NACIONAL           
RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO      15.696     
FISCAL           
TOTAL 0 84.973 406.740 71.366 0 

FONTE:SIAFI e SSCONT/SF

EDVAL FERREIRA SILVA

Diretor Financeiro

SHALOM EINSTOSS GRANADO

Diretor da Secretaria de Controle Interno

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

SENADO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2007 A DEZEMBRO/2007

RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea a) R$ Milhares

ATIVOVALOR PASSIVO VALOR 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 493.056 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 86.316 
Caixa 0 Depósitos 1.343 
Bancos 1.183 Restos a Pagar Processados 84.973 
Conta Movimento 1.183 Do Exercício 84.973 
Conta Vinculada 0     
Aplicações Financeiras 3.351 Outras Obrigações Financeiras 0 
Outras Disponibilidades Financeiras 488.522     
Créditos a Receber 154     
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento 448.368     
Recursos a Rec p/Pagamento de Restos a Pagar 40.000     
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) 0 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 406.740 
TOTAL    TOTAL   
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 71.366 
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 335.374 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 0 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 0 
Caixa  0 Depósitos 0 
Bancos 0 Restos a Pagar Processados 0 
Conta Movimento    Do Exercício   
Contas Vinculadas    De Exercícios Anteriores   
Aplicações Financeiras  0 Outras Obrigações Financeiras 0 
Outras Disponibilidades Financeiras 0     
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (V) 0 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   
DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VI) 0     
TOTAL 0 TOTAL 0 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) 0 
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (VI-VII) 0 

FONTE: SIAFI e SSCONT/SF

EDVAL FERREIRA SILVA

Diretor Financeiro

SHALOM EINSTOSS GRANADO

Diretor da Secretaria de Controle Interno

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral