Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 04/03/2017
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 04 mar 2017
Divulga a Agenda Tributária referente ao mês de março de 2017.
| AGENDA TRIBUTÁRIA - MARÇO/2017 - UFR-PI (MARÇO/2017) = 3,20 | |||
| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) |
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• ICMS NORMAL Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
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| • Pagamento Integral | 15/03 | Fevereiro/2017 | |
| • Serviço de Comunicação | 10/03 | Fevereiro/2017 | |
| • Concessionária de Energia Elétrica | 31/03 | Fevereiro/2017 | |
| • ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo permanente, consumo, mercadorias p/revenda) | 15/03 | Fevereiro/2017 | |
| • ICMS Antecipação Total (diferimento) | 15/03 | Fevereiro/2017 | |
| • ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 15/03 | Fevereiro/2017 | |
| • ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/2008) | 15/03 | Fevereiro/2017 | |
| • Parcelamento do Crédito Tributário | 15/03 | Parcela de Março/2017 | |
| • IPVA - Parcelamento Normal (Portaria GASEC nº 094/2005) | 27/03 | Parcela de Março/2017 | |
| • IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 31/03 |
1ª Cota ou Cota Única - final 3 2ª Cota - final 2 3ª Cota - final 1 |
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| • SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, art. 38) | 20/03 | Fevereiro/2017 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
| • ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 15/03 | Fevereiro/2017 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
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• OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
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• DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação • DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes |
10/03 15/03 |
Fevereiro/2017 Fevereiro/2017 |
10 UFR-PI, até 30 dias 50 UFR-PI, após 30 dias |
| • Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/1995 | 15/03 | Fevereiro/2017 | Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/89 |
| • Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 31/03 | Fevereiro/2017 | |
| • Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 20/03 | Fevereiro/2017 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 04 de março de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI