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Exibindo: 40 normas.
Lei nº 6780 DE 16/04/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 1 jun 2020
Lei nº 6781 DE 16/04/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 1 jun 2020
Lei nº 6779 DE 16/04/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 1 jun 2020
Lei nº 6782 DE 16/04/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 1 jun 2020
Lei nº 6795 DE 03/03/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 29 jul 2020
Lei nº 6799 DE 03/03/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 29 jul 2020
Lei nº 6802 DE 19/02/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 29 jul 2020
Lei nº 6803 DE 19/02/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 29 jul 2020
Lei nº 6759 DE 18/02/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 29 jul 2020
Lei nº 6719 DE 10/02/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 29 jul 2020
Institui o incentivo à criação de parklets no Município de São Luís, e dá outras providências.
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