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Exibindo: 32 normas.
Decreto nº 55164 DE 01/06/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 2 jun 2020
Decreto nº 55156 DE 29/05/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 29 mai 2020
Altera o Decreto nº 54.936, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 55112 DE 20/05/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 20 mai 2020
Altera o Decreto nº 54.936, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 55102 DE 13/05/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 13 mai 2020
Decreto nº 55103 DE 13/05/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 13 mai 2020
Altera o Decreto nº 55.068, de 04 de maio de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 55068 DE 04/05/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 4 mai 2020
Decreto nº 55029 DE 20/04/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 20 abr 2020
Altera o Decreto nº 54.936, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 54989 DE 11/04/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 13 abr 2020
Decreto nº 54971 DE 02/04/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 3 abr 2020
Decreto nº 54936 DE 23/03/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 23 mar 2020
Decreto nº 54906 DE 18/03/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 31 mar 2020
Decreto nº 54890 DE 17/03/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 17 mar 2020
Decreto nº 54556 DE 06/02/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 19 fev 2020
Altera dispositivos do Decreto nº 50.928, de 12 de julho de 2018, e dá outras providências.
Decreto nº 54460 DE 28/01/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 3 fev 2020
Decreto nº 54460 DE 28/01/2020 - São Luís-
Municipal - Publicado em 4 fev 2020
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