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Exibindo: 21 normas.
Lei nº 7.850 de 25/05/2010 - Salvador-
Municipal - Publicado em 26 mai 2010
Lei nº 7.848 de 25/05/2010 - Salvador-
Municipal - Publicado em 26 mai 2010
Lei nº 7.847 de 25/05/2010 - Salvador-
Municipal - Publicado em 26 mai 2010
Dispõe sobre a contratação de segurança de corda para bloco no carnaval e dá outras providências.
Lei nº 7.846 de 25/05/2010 - Salvador-
Municipal - Publicado em 26 mai 2010
Dispõe sobre o prazo para determinação do ponto facultativo na Administração Pública Municipal.
Lei nº 7.845 de 04/05/2010 - Salvador-
Municipal - Publicado em 5 mai 2010
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