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Exibindo: 85 normas.
Lei nº 7357 DE 10/05/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 11 mai 2022
Lei nº 7358 DE 10/05/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 11 mai 2022
Lei nº 7359 DE 10/05/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 11 mai 2022
Lei nº 7337 DE 04/05/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 5 mai 2022
Lei nº 7341 DE 04/05/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 5 mai 2022
Dispõe sobre assentos preferenciais para lactantes nos transportes públicos do Município.
Lei nº 7334 DE 03/05/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 4 mai 2022
Lei nº 7335 DE 03/05/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 4 mai 2022
Lei nº 7324 DE 28/04/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 29 abr 2022
Lei nº 7320 DE 27/04/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 abr 2022
Lei nº 7317 DE 26/04/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 abr 2022
Lei nº 7298 DE 18/04/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 19 abr 2022
Lei nº 7300 DE 18/04/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 19 abr 2022
Lei nº 7295 DE 12/04/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 13 abr 2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.251, de 2017, na forma que menciona.
Lei nº 7287 DE 31/03/2022 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 abr 2022
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