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Exibindo: 57 normas.
Decreto nº 53420 DE 25/10/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 out 2023
Decreto nº 25860 DE 17/10/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 17 out 2023
Decreto nº 53296 DE 05/10/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 6 out 2023
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.
Decreto nº 53295 DE 05/10/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 6 out 2023
Decreto nº 53288 DE 02/10/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 3 out 2023
Decreto nº 53221 DE 25/09/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 set 2023
Decreto nº 53222 DE 25/09/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 set 2023
Decreto nº 53223 DE 25/09/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 set 2023
Decreto nº 53224 DE 25/09/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 set 2023
Decreto nº 53225 DE 25/09/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 set 2023
Decreto nº 53137 DE 31/08/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 set 2023
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.
Decreto nº 53065 DE 17/08/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 17 ago 2023
Acrescenta parágrafo ao art. 13 do Decreto Rio nº 49.699,de 27 de outubro de 2021
Decreto nº 53049 DE 08/08/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 ago 2023
Decreto nº 53050 DE 08/08/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 ago 2023
Decreto nº 52961 DE 24/07/2023 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 25 jul 2023
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