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Exibindo: 26 normas.
Lei nº 17904 DE 25/09/2013 - Recife-
Municipal - Publicado em 19 dez 2013
Rep. - Altera dispositivos da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991.
Lei nº 17898 DE 30/08/2013 - Recife-
Municipal - Publicado em 31 ago 2013
Lei nº 17894 DE 07/08/2013 - Recife-
Municipal - Publicado em 17 ago 2013
Lei nº 17879 DE 19/06/2013 - Recife-
Municipal - Publicado em 20 jun 2013
Lei nº 17886 DE 15/05/2013 - Recife-
Municipal - Publicado em 16 mai 2013
Lei nº 17873 DE 06/05/2013 - Recife-
Municipal - Publicado em 8 jun 2013
Lei nº 17861 DE 10/04/2013 - Recife-
Municipal - Publicado em 11 abr 2013
Institui o momento do frevo nos programas das rádios recifenses.
Lei nº 17862 DE 10/04/2013 - Recife-
Municipal - Publicado em 11 abr 2013
Altera o zoneamento da cidade, instituindo Zona Especial de Interesse Social II - ZEIS II.
Lei nº 17861 DE 10/04/2013 - Recife-
Municipal - Publicado em 11 abr 2013
Institui o momento do frevo nos programas das rádios recifenses.
Lei nº 17862 DE 10/04/2013 - Recife-
Municipal - Publicado em 11 abr 2013
Altera o zoneamento da cidade, instituindo Zona Especial de Interesse Social II - ZEIS II.
Lei nº 17856 DE 01/01/2013 - Recife-
Municipal - Publicado em 3 jan 2013
Dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Recife.
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