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Exibindo: 49 normas.
Decreto nº 1895 DE 15/05/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 15 mai 2020
Decreto nº 1896 DE 15/05/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 15 mai 2020
Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas no âmbito do munícipio de Palmas, conforme especifica.
Decreto nº 1892 DE 14/05/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 14 mai 2020
Decreto nº 1891 DE 13/05/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 13 mai 2020
Altera o inciso III do art. 14 do Decreto nº 1.856 , de 14 de março de 2020, conforme especifica.
Decreto nº 1889 DE 08/05/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 8 mai 2020
Decreto nº 1886 DE 30/04/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 30 abr 2020
Altera o Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020, conforme especifica.
Decreto nº 1885 DE 28/04/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 28 abr 2020
Decreto nº 1884 DE 27/04/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 27 abr 2020
Decreto nº 1882 DE 24/04/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 24 abr 2020
Decreto nº 1880 DE 17/04/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 17 abr 2020
Decreto nº 1876 DE 15/04/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 15 abr 2020
Decreto nº 1874 DE 14/04/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 14 abr 2020
Decreto nº 1873 DE 08/04/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 8 abr 2020
Decreto nº 1865 DE 23/03/2020 - Palmas-
Municipal - Publicado em 23 mar 2020
Dispõe sobre medidas relativas ao enfrentamento da pandemia coronavírus (CODVID-19).
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