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Exibindo: 17 normas.
Municipal - Publicado em 5 jan 2022
Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas do município de Manaus e dá outras providências.
Municipal - Publicado em 4 jan 2022
Altera a redação do caput do art. 22 da Lei nº 2.553, de 17 de dezembro de 2019, renumera o parágrafo único para § 2º e acrescenta o § 1º ao mesmo artigo.
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